02/07/2025 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 11:28

Subprocesso Cadastrado
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 11:43

Prazo
23/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1039253-76.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: El Cid Participações em Empresas Ltda. - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL ISS - DEMOLIÇÃO E CONSTRUÇÃO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ALEGADO RECOLHIMENTO POR PRESTADORA DE SERVIÇOS OPTANTE DO SIMPLES NACIONAL CONTROVÉRSIA ACERCA DA EFETIVA DATA DE CONCLUSÃO DA OBRA - AUSÊNCIA DE PROVA TÉCNICA E DE ANÁLISE APROFUNDADA DE ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL QUE PUDESSEM RELACIONAR OS PAGAMENTOS INDICADOS À OBRA EXECUTA NOTAS FISCAIS EMITAS PELA PRESTADORA DE SERVIÇOS QUE, POR SI, NÃO COMPROVAM O EFETIVO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO EM RELAÇÃO AO OBRA ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE À AUTORA - CPC, ART. 373, I DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sadi Antônio Sehn (OAB: 221479/SP) - Mauricio Alvarez Mateos (OAB: 166911/SP) - Ronaldo Iencius Oliver (OAB: 173544/SP) - Jansen Francisco Martin Arroyo (OAB: 210922/SP) (Procurador) - 1º andar
16/06/2025 21:17

Acórdão registrado
16/06/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
16/06/2025 18:16

Julgado virtualmente
09/06/2025 11:45

Julgamento Virtual Iniciado
13/12/2024 00:00

Publicado em
13/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
12/12/2024 00:00

Publicado em
11/12/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:16

Distribuído por sorteio
03/12/2024 15:35

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/12/2024 15:24

Processo Cadastrado
28/11/2024 12:45

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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