01/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/06/2025 21:18

Juntada de Petição de Contra-razões
29/06/2025 09:28

Expedição de Certidão.
23/06/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003129-58.2024.8.26.0453 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Jose Augusto Calmezini Junior -

Vistos.

Considerando o Comunicado 420/2019 da Corregedoria Geral da Justiça, que diz que o juízo de admissibilidade recursal deverá ser feito em primeiro grau, pelos cartórios de origem, não se aplicando o disposto no art. 1.010, § 3º., do CPC, tempestivo, recebo o recurso inominado apresentado pela ré, nos efeitos devolutivo e suspensivo. À parte requerente para as contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com nossas homenagens.

Cumpra-se.

Intime-se a Fazenda do Estado pelo PORTAL ELETRÔNICO, nos termos do comunicado nº 508/2018 (D.J.E. 21/03/2018). - ADV: PAULO RODOLFO SILVEIRA COSTA (OAB 507355/SP)
18/06/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:49

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:16

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:34

Conclusos para despacho
06/06/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 08:54

Expedição de Certidão.
02/06/2025 08:54

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 13:47

Conclusos para despacho
14/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
24/02/2025 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 11:01

Expedição de Certidão.
06/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 08:19

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 12:15

Conclusos para despacho
16/12/2024 17:20

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 13:40

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 19:13

Expedição de Certidão.
31/10/2024 17:48

Expedição de Mandado.
31/10/2024 17:48

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
31/10/2024 09:24

Conclusos para decisão
30/10/2024 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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