TJSP - 1080168-63.2023.8.26.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Claudia de Lima Menge
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 12:38
Subprocesso Cadastrado
-
21/08/2025 12:50
Prazo
-
21/08/2025 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1080168-63.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associacao Hospitalar Casa de Saude de Santos - Apelado: World Group Soluções Energeticas Comercializadora Planejadora e Consultoria Especializada S/A - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
AÇÃO CONDENATÓRIA DE COBRANÇA.
MULTA COMPENSATÓRIA POR RESCISÃO ANTECIPADA.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DA RÉ.- RELAÇÃO DE CONSUMO.
APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
TEORIA FINALISTA MITIGADA.
VULNERABILIDADE TÉCNICA.
INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL.
AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA.- MULTA COMPENSATÓRIA.
INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.
PARÂMETROS PACTUADOS PROPORCIONAIS À DURAÇÃO DO CONTRATO E COMPATÍVEIS COM A NATUREZA COMPENSATÓRIA E DE DESESTÍMULO AO DESCUMPRIMENTO.- BASE DE CÁLCULO.
IMPUGNAÇÃO GENÉRICA, DESACOMPANHADA DE CÁLCULOS E SEM INDICAÇÃO PELA RÉ DO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO.
VALORES FUNDADOS EM PREVISÃO CONTRATUAL E CUJA IRREGULARIDADE PODERIA SER DEMONSTRADA PELA RÉ POR DOCUMENTOS PRÓPRIOS.
SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Marcia Vilapiano Gomes Primos (OAB: 186421/SP) - Tulio Nassif Najem Gallette (OAB: 164955/SP) - 5º andar -
20/08/2025 09:34
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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19/08/2025 21:23
Acórdão registrado
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19/08/2025 20:06
Julgado virtualmente
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18/08/2025 10:39
Julgamento Virtual Iniciado
-
02/07/2025 12:20
Conclusos para decisão
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26/06/2025 17:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 17:48
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2025 00:00
Publicado em
-
23/06/2025 19:29
Prazo
-
23/06/2025 18:52
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1080168-63.2023.8.26.0002 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Associacao Hospitalar Casa de Saude de Santos - Apelado: World Group Soluções Energeticas Comercializadora Planejadora e Consultoria Especializada S/A - Interessado: Css Consultas S/A - Em cinco dias, comprove a apelante o recolhimento do valor complementar da taxa judiciária recursal, sob pena de deserção, em obediência ao que dispõe o art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil.
Atendida a ordem ou na inércia, faça-se nova conclusão dos autos.
Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Marcia Vilapiano Gomes Primos (OAB: 186421/SP) - Tulio Nassif Najem Gallette (OAB: 164955/SP) - 5º andar -
17/06/2025 11:14
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/06/2025 10:25
Despacho
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13/06/2025 17:53
Conclusos para decisão
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13/06/2025 17:47
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2025 17:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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11/06/2025 12:23
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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14/02/2025 00:00
Publicado em
-
13/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/02/2025 14:59
Conclusos para decisão
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11/02/2025 12:58
Distribuído por sorteio
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11/02/2025 00:00
Publicado em
-
05/02/2025 18:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
05/02/2025 15:45
Processo Cadastrado
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05/02/2025 14:35
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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05/02/2025 14:07
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/02/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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