09/09/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 14:30

Subprocesso Cadastrado
29/08/2025 08:47

Prazo
29/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021167-05.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mobility Turismo S/A - Apelado: Continuy Serviços Em Tecnologia da Informação S.a. e outro - Magistrado(a) Claudia Menge - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E CONDENATÓRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

INSURGÊNCIA DA AUTORA.- CERCEAMENTO DE DEFESA.

NÃO CARACTERIZAÇÃO.

PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA A SOLUÇÃO DA CONTROVÉRSIA.

INADMISSÍVEIS PROVAS OUTRAS, DESNECESSÁRIAS OU INÚTEIS.

PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. - NULIDADE DA SENTENÇA.

NÃO OCORRÊNCIA.

FUNDAMENTOS EXPOSTOS COM CLAREZA E COERÊNCIA PELO JULGADOR SINGULAR, SUFICIENTES PARA EXPOR AS RAZÕES DE DECIDIR.

JULGAMENTO CONJUNTO COM DEMANDA CONEXA.

REGULARIDADE.- RELAÇÃO DE CONSUMO.

APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

TEORIA FINALISTA MITIGADA.

VULNERABILIDADE TÉCNICA.

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA INCABÍVEL.

AUSÊNCIA DE CONTROVÉRSIA FÁTICA.- FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SUPOSTO INADIMPLEMENTO CONTRATUAL POR NÃO EVITAR INVASÃO HACKER DO SISTEMA.

FALHA LIMITADA A UM DIA, SOLUCIONADA NO DIA SEGUINTE, COM COMUNICAÇÃO DO OCORRIDO E DESCONTO DO PREÇO DE FORMA PROPORCIONAL.

FALHA RAZOÁVEL E QUE NÃO REPRESENTA INADIMPLEMENTO.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO.- CLÁUSULAS CONTRATUAIS.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

DISPOSIÇÕES SOBRE LIMITES DA RESPONSABILIDADE DAS PARTES COMPATÍVEIS COM AS REGRAS GERAIS.

LIMITAÇÃO DE EVENTUAL INDENIZAÇÃO A VALORES COMPATÍVEIS COM A RELAÇÃO CONTRATUAL.- DANOS MATERIAIS.

AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

NÃO DEMONSTRAÇÃO, ADEMAIS, DOS PREJUÍZOS.

SENTENÇA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 254,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Filippi Dias Maria (OAB: 297010/SP) - 5º andar
28/08/2025 17:01

Acórdão registrado
28/08/2025 15:12

AcórdãoFinalizado
28/08/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 09:30

Não-Provimento
28/08/2025 09:30

Julgado
15/08/2025 09:39

Ato ordinatório
25/07/2025 10:55

Inclusão em Pauta
19/07/2025 20:31

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
18/07/2025 16:03

Despacho À Mesa
02/07/2025 12:07

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 19:29

Prazo
23/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1021167-05.2023.8.26.0114 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas - Apelante: Mobility Turismo S/A - Apelado: Continuy Serviços Em Tecnologia da Informação S.a. - Apelado: Ativy Cyber Security, Serviços Em Tecnologias da Informação Ltda. - IV.

Em cinco dias, comprove a apelante o recolhimento do valor complementar da taxa judiciária, segundo as balizas ora definidas, sob pena de deserção, em obediência ao que dispõe o art. 1.007, §2º, do Código de Processo Civil.

Atendida a ordem ou na inércia, faça-se nova conclusão dos autos.

Intimem-se. - Magistrado(a) Claudia Menge - Advs: Tadeu Aparecido Ragot (OAB: 118773/SP) - Filippi Dias Maria (OAB: 297010/SP) - 5º andar
17/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 10:14

Despacho
13/06/2025 17:53

Conclusos para decisão
13/06/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 17:43

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
10/06/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/06/2025 15:47

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/06/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
10/06/2025 15:40

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
18/11/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 11:49

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 00:00

Publicado em
05/11/2024 17:29

Conclusos para decisão
05/11/2024 15:39

Distribuído por sorteio
01/11/2024 16:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
01/11/2024 12:30

Processo Cadastrado
31/10/2024 16:29

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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