28/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/08/2025 1042438-44.2025.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 29ª Câmara de Direito Privado; JOSÉ AUGUSTO GENOFRE MARTINS; Foro Central Cível; 8ª Vara Cível; Embargos de Terceiro Cível; 1042438-44.2025.8.26.0100; Locação de Imóvel; Apelante: Alagoas – Emprendimentos Imobiliários Spe Ltda; Advogada: Ana Carolina de Oliveira Arão (OAB: 346612/SP); Advogado: Carlos Alberto Arao (OAB: 81801/SP); Apelante: Arão e Dauer Advogados Associados; Advogada: Ana Carolina de Oliveira Arão (OAB: 346612/SP); Advogado: Carlos Alberto Arao (OAB: 81801/SP); Apelado: Walter Soares Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia - Eireli; Advogado: Walter Soares Oliveira (OAB: 48921/MG) (Causa própria); Interessado: Angelo Daldegan de Oliveira; Advogada: Danielle Virgolino do Couto (OAB: 273311/SP); Interessado: Francisco Carlos Salvalagio; Advogada: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP); Interessado: Denyse de Castro Salvalagio; Advogada: Claudia Yu Watanabe (OAB: 152046/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 18:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 18:09

Expedição de Certidão.
14/07/2025 08:40

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2025 05:50

Certidão de Publicação Expedida
09/07/2025 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/07/2025 02:46

Recebido o recurso
08/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
07/07/2025 21:38

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/07/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 13:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
30/06/2025 09:20

Conclusos para decisão
27/06/2025 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1042438-44.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1013161-27.2018.8.26.0100) - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Walter Soares Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia - Alagoas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda -

Vistos.

A presente ação versa sobre embargos de terceiro opostos por opostos por Walter Soares Oliveira - Sociedade Individual de Advocacia contra Alagoas Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda., que figura como exequente no cumprimento de sentença nº 0052520-64.2019.8.26.0100.

Nestes embargos de terceiro, postulou-se a revogação da constrição do crédito de titularidade do executado Ângelo Daldegan de Oliveira no processo nº 1025741-92.2018.8.26.0002, em trâmite na 5ª Vara Cível do Foro Regional II - Santo Amaro.

Intimado a apresentar impugnação, o embargado silenciou, razão pela qual foi decretada a sua revelia e o processo foi sentenciado.

Contra a sentença, o embargado, representado pelo escritório Abrão Advogados Associados, interpôs embargos de declaração, que foram rejeitados pela decisão da fl. 854.

Agora, depois de rejeitados os embargos, o escritório escritório Abrão Advogados Associados requer sua admissão na qualidade de assistente do embargado e opõe, em nome próprio, embargos de declaração contra a mesma sentença que foi objeto de tal recurso por parte do seu constituinte.

Decido.

Defiro a assistência.

Anote-se.

Recebo os embargos de declaração porque opostos tempestivamente, mas os rejeito.

As alegações apresentadas a título de embargos de declaração não visam a sanar nenhuma omissão, obscuridade ou contradição da sentença.

Trata-se, à toda evidência, de fazer dos embargos de declaração a contestação cujo prazo fora perdido.

Coisa que não se admite, mormente porque o art. 119, par. único, do CPC estabelece que o assistente recebe o processo no estado em que se encontra.

Registra-se, ainda, que o escritório de advocacia que postula seu ingresso como assistente foi o mesmo que representou o embargado nos embargos de declaração que este já havia oposto contra a sentença, o que torna ainda mais descabida a pretendida inovação articulada nestes segundos embargos declaratórios.

Tem-se, assim, que os embargos ofertados possuem nítido caráter infringente, de sorte que o inconformismo da parte embargante demanda a interposição do recurso próprio.

Adverte-se, ainda, que nova renovação dos embargos poderá ensejar as sanções processuais cabíveis.

Intime-se. - ADV: CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), CARLOS ALBERTO ARAO (OAB 81801/SP), WALTER SOARES OLIVEIRA (OAB 48921/MG)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:27

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/06/2025 09:16

Conclusos para decisão
13/06/2025 03:03

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/06/2025 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:34

Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/06/2025 09:11

Conclusos para decisão
11/06/2025 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 17:23

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 17:15

Julgada Procedente a Ação
03/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:43

Conclusos para julgamento
29/05/2025 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 06:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 18:09

Recebida a Petição Inicial
28/04/2025 14:56

Conclusos para decisão
28/04/2025 14:55

Expedição de Certidão.
28/04/2025 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 13:40

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
02/04/2025 09:56

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:54

Apensado ao processo
01/04/2025 16:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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