23/07/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1158960-91.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Katia Cristiane Linares Saguia *53.***.*69-73 - Sul América Serviços de Saúde S/A - Diante do quanto exposto e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos da ação promovida, confirmando a tutela de urgência concedida às fls. 494/495 : A) DECLARAR rescindindo contrato empresarial firmado entre as partes, desde o pedido realizado administrativamente pela autora em 27/09/2024 ; B) DECLARAR a inexistência e inexigibilidade do débito objeto dos autos em R$ 4.927,06 (quatro mil, novecentos e vinte e sete reais e seis centavos), bem como qualquer outro valor em aberto após o pedido de cancelamento realizado em 27/09/2024.

Sucumbente, arcará a ré com pagamento das custas, despesas do processo, bem como honorários advocatícios, os quais fixo em os quais fixo em 20% sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2°, do CPC.

Preteridos os demais argumentos e pedidos, posto que incompatível com a linha adotada, ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais lhes sujeitará à imposição da multa prevista pelo artigo 1026, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil.

Por fim, declaro extinto o feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.I. - ADV: VICTOR RODRIGUES SETTANNI (OAB 286907/SP), BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI (OAB 21678/PE)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:05

Julgada Procedente a Ação
13/06/2025 17:35

Conclusos para julgamento
13/06/2025 15:12

Conclusos para decisão
31/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 08:07

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:57

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:46

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:44

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 17:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 08:05

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 19:47

Conclusos para decisão
11/04/2025 17:18

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 07:01

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:36

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 08:49

Conclusos para decisão
27/01/2025 17:38

Juntada de Petição de contestação
27/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 07:15

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
16/12/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 16:13

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:42

Conclusos para decisão
27/11/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:41

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.
04/10/2024 09:51

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 14:06

Decisão Interlocutória de Mérito
02/10/2024 13:17

Conclusos para decisão
02/10/2024 12:18

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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