21/05/2024 15:01

Arquivado Definitivamente
21/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
07/05/2024 23:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/05/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/05/2024 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/04/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
30/04/2024 11:32

Conclusos para decisão
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 14:55

Conclusos para despacho
25/04/2024 12:01

Recebidos os autos
26/10/2023 10:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/10/2023 10:11

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:55

Juntada de Petição de Contra-razões
26/09/2023 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 10:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/09/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2023 19:09

Embargos de declaração não acolhidos
30/08/2023 12:20

Conclusos para julgamento
29/08/2023 18:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2023 17:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Orlando Pereira Machado Júnior (OAB 191033/SP), Feliciano Lyra Moura (OAB 320370/SP), Isabelle Ribeiro Baciga (OAB 336087/SP), Ana Carolina de Morais Bauer (OAB 379745/SP), Leonardo Medeiros Fachinette (OAB 407619/SP) Processo 1001989-73.2022.8.26.0189 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luiz Carlos da Silva - Reqdo: Banco C6 Consignado S/A - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido por LUIS CARLOS DA SILVA em desfavor de BANCO C6 CONSIGNADO S/A, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de vínculo jurídico que obrigue o Autor a pagar ao Réu qualquer quantia decorrente do contrato de fls. 157/161, cessando-se os descontos; b) CONDENAR o Réu à restituição, de forma simples, dos valores descontados indevidamente referente ao contrato de fls. 157/161, desde o primeiro desconto, bem como aqueles que foram descontados no curso da ação, atualizados desde a data dos respectivos desembolsos e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação; c) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização a título de danos morais, no valor de R$10.000,00, acrescidos de correção monetária, nos termos da Tabela Prática do TJSP, desde a data desta sentença, e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação, ficando autorizada a compensação das indenizações por danos morais e materiais com os valores já depositados na conta bancária de titularidade do Autor, conforme comprova o documento de fl. 167.

Condeno o Réu ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios de sucumbência, que arbitro em 10% do valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil (CPC).

Em caso de interposição de recursos de apelação, mantenho a presente sentença por seus próprios fundamentos.

Desta forma, desde já declino de exercer o juízo de retratação.

Advirta(m)-se que nos termos do artigo 1.012 do CPC, não cabe ao Juiz de primeiro grau o juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade), intimando-se a parte contrária por seu(s) advogado(s) para contrarrazões, nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do CPC, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a Serventia, e remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I.
21/08/2023 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/08/2023 15:27

Julgado procedente o pedido
16/06/2023 11:44

Conclusos para julgamento
16/06/2023 11:28

Conclusos para despacho
15/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2023 01:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 19:07

Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023 16:58

Conclusos para decisão
25/05/2023 16:47

Conclusos para despacho
24/05/2023 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023 13:25

Expedição de Certidão.
19/05/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 05:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/05/2023 13:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/04/2023 02:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/04/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 12:48

Conclusos para julgamento
20/03/2023 13:46

Conclusos para despacho
17/03/2023 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2023 13:18

Juntada de Outros documentos
13/03/2023 13:14

Expedição de Ofício.
13/03/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 14:45

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:43

Conclusos para despacho
07/03/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/01/2023 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
13/01/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/01/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:15

Conclusos para despacho
11/01/2023 13:23

Conclusos para despacho
11/01/2023 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/01/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/01/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/12/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 09:36

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 01:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 09:13

Juntada de Outros documentos
09/12/2022 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/12/2022 17:39

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2022 16:58

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:59

Conclusos para despacho
30/11/2022 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2022 02:21

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 01:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2022 09:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 08:42

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2022 11:17

Expedição de Certidão.
04/11/2022 01:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/11/2022 15:25

Expedição de Certidão.
02/11/2022 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/11/2022 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2022 16:28

Conclusos para decisão
01/11/2022 15:03

Conclusos para despacho
01/11/2022 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/10/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/10/2022 08:28

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2022 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/10/2022 11:15

Ato ordinatório praticado
09/10/2022 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
04/10/2022 01:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2022 00:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/09/2022 19:17

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 15:45

Conclusos para despacho
30/09/2022 15:05

Conclusos para despacho
29/09/2022 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2022 01:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2022 09:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/09/2022 08:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 18:51

Juntada de Ofício
16/09/2022 18:51

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:14

Juntada de Outros documentos
31/05/2022 14:10

Expedição de Ofício.
30/05/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2022 01:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/05/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/05/2022 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2022 14:16

Conclusos para decisão
19/05/2022 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2022 01:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/05/2022 10:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:47

Juntada de Petição de Réplica
02/05/2022 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2022 12:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/04/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 09:26

Juntada de Petição de contestação
14/04/2022 05:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/04/2022 18:04

Expedição de Carta.
01/04/2022 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2022 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2022 20:02

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2022 15:30

Conclusos para decisão
30/03/2022 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2022

Ultima Atualização
21/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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