21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1077300-75.2024.8.26.0100; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Privado; ELÓI ESTEVÃO TROLY; Foro Central Cível; 23ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1077300-75.2024.8.26.0100; Bancários; Apelante: Rafaela Guimarães Pinto (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Cleto Pinto Pereira (OAB: 502794/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 515586/SP); Advogado: Diogo Dantas de Moraes Furtado (OAB: 33668/PE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
12/08/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
12/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
01/08/2025 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões
14/07/2025 06:04

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/06/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1077300-75.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Rafaela Guimaraes Pinto - FIDC MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI RESPONSABILIDADE LIMITADA - 3.

Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos.

Preteridas as demais alegações, por incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista no art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil.

Vencida, fica a parte autora condenada no pagamento das custas e despesas processuais, mais honorários advocatícios.

Considerando-se o trâmite da demanda, a baixa complexidade, o dispêndio do tempo e o trabalho exercido, a ausência de dilação probatória, bem como os princípios da proporcionalidade e razoabilidade, os honorários advocatícios são arbitrados, nos termos do artigo 85, §2º e §8º, do Código de Processo Civil, em 10% sobre o valor atualizado da causa.

Observe-se a gratuidade concedida à parte autora.

Após o trânsito em julgado desta sentença, na fase seguinte de cumprimento (art. 523 do CPC), deverá a parte vencedora, nos termos do Provimento CG 16/2016 e Comunicado CG 438/2016, providenciar o peticionamento eletrônico - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, no portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença, dispensada a anexação dos documentos mencionados no Provimento CG Nº 16/2016, haja vista o art. 1.285, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Tratando-se de autos que tramitam em meio eletrônico, o caderno processual ficará disponível on-line à parte embargante pelo prazo do trânsito em julgado para instrução das peças necessárias ao cumprimento de sentença.

Por fim, nada mais havendo a cumprir e uma vez certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO (OAB 515586/SP), GUILHERME CLETO PINTO PEREIRA (OAB 502794/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:50

Julgada improcedente a ação
16/05/2025 13:19

Conclusos para julgamento
15/05/2025 02:55

Juntada de Petição de Réplica
12/05/2025 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 12:21

Suspensão do Prazo
23/04/2025 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
16/04/2025 13:00

Conclusos para despacho
15/04/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 14:05

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 13:10

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 08:23

Juntada de Certidão
01/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 08:38

Expedição de Carta.
01/04/2025 08:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2025 08:36

Conclusos para despacho
31/03/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 21:37

Suspensão do Prazo
12/01/2025 22:52

Suspensão do Prazo
22/12/2024 08:20

Suspensão do Prazo
13/12/2024 21:29

Suspensão do Prazo
27/10/2024 03:42

Suspensão do Prazo
14/08/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 10:23

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2024 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
22/07/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
20/07/2024 10:30

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:26

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:55

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 17:04

Conclusos para despacho
15/07/2024 16:17

Juntada de Petição de contestação
13/07/2024 10:44

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2024 20:59

Expedição de Certidão.
11/07/2024 20:57

Conclusos para despacho
11/07/2024 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 11:10

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 17:21

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/06/2024 16:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 10:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 16:42

Conclusos para despacho
20/05/2024 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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