04/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:08

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 09:05

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
30/06/2025 09:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1008213-12.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Laura Maria Diaz Rodriguez - Ante o exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos por LAURA MARIA DIAZ RODRIGUEZ, mantendo incólume a sentença proferida. - ADV: MATHEUS MENGUAL DA COSTA (OAB 478630/SP)
16/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:08

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:07

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 10:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 15:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 15:55

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 03:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
27/05/2025 15:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 15:40

Conclusos para decisão
26/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
23/05/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:57

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/05/2025 13:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:33

Expedição de Certidão.
21/05/2025 09:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/05/2025 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:42

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:42

Julgada Procedente a Ação
06/05/2025 08:50

Conclusos para julgamento
06/05/2025 05:04

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 04:50

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2025 14:48

Juntada de Petição de contestação
30/04/2025 17:11

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:44

Conclusos para decisão
30/04/2025 14:43

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2025 15:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 14:33

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:14

Expedição de Mandado.
29/04/2025 13:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
25/04/2025 10:12

Conclusos para decisão
24/04/2025 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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