13/06/2025 20:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/06/2025 10:37

Ciência de decisão monocrática - Prazo - 15 dias
12/06/2025 00:00

Publicado em
11/06/2025 15:28

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2143335-72.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Presidente Prudente - Impetrante: Lorís Jean Hallal - Paciente: Leopoldo Citeli Garcia - Registro: Número de registro do acórdão digital Não informado DECISÃO MONOCRÁTICA Habeas Corpus Criminal Processo nº 2143335-72.2025.8.26.0000 Relator(a): AMABLE LOPEZ SOTO Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal

Vistos.

Cuida-se de habeas corpus, com pedido liminar, impetrado em favor de Leopoldo Citeli Garcia, contra ato emanado pelo Juízo de Direito da Unidade Regional de Departamento Estadual de Execções da Comarca de Presidente Prudente.

Narra o impetrante que sofre constrangimento ilegal em razão da decisão que requisitou elaboração de exame criminológico para aferição de seu requisito subjetivo para progressão ao regime aberto.

Sustenta que a fundamentação exarada pelo juízo a quo é manifestamente inidônea, pautada na gravidade do delito e na longa pena a cumprir.

Postula, assim, in limine, sua imediata progressão ao regime aberto, ressaltando que o feito aguarda confecção do aludido exame desde dezembro/2024.

Subsidiariamente, requer a revogação da decisão que exigiu o exame criminológico, sustentando sua ilegalidade.

A liminar foi indeferida (fls. 37/39), a autoridade judicial prestou informações (fls. 35/36) e a Procuradoria Geral de Justiça opinou pelo não conhecimento ou denegação do writ (fls. 48/52).

Pois bem.

O pedido inicial encontra-se prejudicado.

Ocorre que, em consulta aos autos de origem, verifica-se que houve superveniente decisão concedendo ao paciente a pleiteada progressão de regime (fls. 1079/1084, origem).

Inclusive, já foi expedido alvará de soltura (fls. 1087/1089, origem).

Assim, perdeu o objeto esta impetração, nos termos do art. 659 do Código de Processo Penal.

Ante o exposto, monocraticamente julgo extinto o presente Habeas Corpus.

Arquive-se.

São Paulo, 7 de junho de 2025.

AMABLE LOPEZ SOTO Relator - Magistrado(a) Amable Lopez Soto - Advs: Lorís Jean Hallal (OAB: 239151/SP) - 10º Andar
09/06/2025 12:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
08/06/2025 15:01

Decisão Monocrática registrada
08/06/2025 14:36

Decisão Monocrática - Recurso Prejudicado
03/06/2025 17:31

Conclusos para decisão
03/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 00:00

Publicado em
28/05/2025 17:48

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:47

Parecer - Prazo - 2 dias
28/05/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 12:28

Expedição de Certidão.
23/05/2025 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
23/05/2025 10:58

Liminar
19/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Publicado em
15/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:12

Conclusos para decisão
14/05/2025 14:11

Distribuído por competência exclusiva
13/05/2025 18:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
13/05/2025 18:51

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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