03/09/2025 10:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
29/08/2025 02:53

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1024306-19.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Renan Augusto Campos Rodrigues - - Camila Pia Delgado da Silva - Hurb Technologies S/A - Ciência às partes da baixa dos autos.

Eventual interesse no início da fase de cumprimento de sentença, deverá observar o formato digital, consoante Provimento CG nº 16/2016 (Disponibilizado no DJE - 04/04/16) e art. 1286 das NSCGJ/SP, devendo instruir com cópias: "I - sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III - demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias.".

De se observar que a parte legítima para promover a execução exclusiva dos honorários advocatícios é o advogado e não a parte que ele representa, consoante o artigo 23 do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94).

Observe, ainda, o patrono que conforme Comunicado CG nº 438/2016 (DJE de 04/04/2016, pgs. 9 e 10) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser cadastrado no sistema por meio de petição eletrônica, como incidente processual e por dependência ao principal, que gerará numeração própria (§3º, do art. 1.286 NSCGJ) e não distribuído como uma ação autônoma, devendo ser providenciado pelo (a) autor(a) o lançamento correto no sistema a fim de que tenha seu pedido apreciado.

Assim, o processo aguardará em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias eventual providência do interessado.

Após, será arquivado. - ADV: JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA (OAB 187702/RJ), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP), ADRIANO CASTILHO RENÓ (OAB 316057/SP)
28/08/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/08/2025 11:43

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1024306-19.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Camila Pia Delgado da Silva - Apelante: Renan Augusto Campos Rodrigues - Apelado: Hurb Technologies S/A -

Vistos.

Fls. 193/194: verifica-se que houve renúncia ao benefício da gratuidade de justiça, vez que foi realizado o pagamento das custas processuais (fls. 49).

Fls. 198/200: o polo recorrente pleiteia a concessão da gratuidade, a afirmar não possuir condições de arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Com efeito, o exame dos pressupostos autorizantes da justiça gratuita recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada.

Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados.

Posto isto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, exiba a parte recorrente seus últimos holerites, extratos bancários (conta corrente e poupança), faturas de cartão de crédito e declarações de renda, estas a serem lançadas nos autos digitais como "documento sigiloso", pena de ver indeferida a justiça gratuita.

Faculta-se, no entanto, o imediato recolhimento do preparo atualizado.

Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Adriano Castilho Renó (OAB: 316057/SP) - Jéssica Sobral Maia Venezia (OAB: 187702/RJ) - 5º andar
30/05/2025 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 10:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:36

Petição Juntada
12/03/2025 07:21

Publicação
11/03/2025 10:54

Remetidos os Autos
11/03/2025 10:01

Ato ordinatório
28/02/2025 12:56

Petição Juntada
28/02/2025 00:30

Publicação
27/02/2025 02:20

Remetidos os Autos
26/02/2025 18:11

Ato ordinatório
25/02/2025 10:51

Petição Juntada
08/02/2025 02:54

Publicação
07/02/2025 12:29

Remetidos os Autos
07/02/2025 11:19

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/02/2025 15:25

Conclusos
04/02/2025 10:59

Conclusos
04/02/2025 10:58

Expedição de documento
11/11/2024 15:15

Petição Juntada
02/11/2024 04:26

Publicação
01/11/2024 03:33

Remetidos os Autos
31/10/2024 16:14

Ato ordinatório
01/08/2024 03:14

Publicação
30/07/2024 09:55

Remetidos os Autos
29/07/2024 18:45

Ato ordinatório
26/07/2024 01:57

Publicação
25/07/2024 15:06

Petição Juntada
25/07/2024 12:21

Remetidos os Autos
25/07/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 11:14

Conclusos
25/07/2024 11:04

Expedição de documento
19/07/2024 08:01

Documento Juntado
15/07/2024 10:26

Petição Juntada
11/07/2024 15:05

Petição Juntada
29/06/2024 02:14

Publicação
28/06/2024 07:18

Documento Juntado
28/06/2024 03:54

Remetidos os Autos
27/06/2024 14:28

Expedição de documento
27/06/2024 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 11:00

Conclusos
25/06/2024 13:34

Documento Juntado
25/06/2024 13:34

Documento Juntado
25/06/2024 10:26

Petição Juntada
25/06/2024 10:01

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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