23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0008651-24.2024.8.26.0602 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Vitor Emanuel Andrade Tavuencas - Apelado: Gilberto Duarte Baptista Junior - Me - Apelado: Gilberto Duarte Baptista Junior -

Vistos.

Fls. 245/247: a despeito de já ter sido indeferido o benefício na origem (fls. 219/220), o polo recorrente pleiteia - novamente - a concessão da gratuidade, a afirmar não possuir condições de arcar com as custas e as despesas processuais sem prejuízo do seu sustento e de sua família.

Com efeito, o exame dos pressupostos autorizantes da justiça gratuita recomenda uma análise mais detida sobre a real potencialidade econômica da parte interessada.

Razoável se mostra a providência, que a um só tempo evita abusos (cada vez mais comuns) e prestigia os verdadeiramente necessitados.

Posto isto, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC, exiba a parte recorrente seus últimos holerites, extratos bancários (conta corrente e poupança), faturas de cartão de crédito e declarações de renda, estas a serem lançadas nos autos digitais como "documento sigiloso", pena de ver indeferida a justiça gratuita.

Faculta-se, no entanto, o imediato recolhimento do preparo atualizado.

Int. - Magistrado(a) Ferreira da Cruz - Advs: Juliana Cavalcante de Freitas Araújo (OAB: 25222/BA) - 5º andar
21/05/2025 12:22

Mudança de Magistrado
11/03/2025 09:36

Apelação/Razões Juntada
17/02/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:27

Remetido ao DJE
15/02/2025 21:04

Embargos de Declaração Não Acolhidos
13/02/2025 15:28

Mudança de Magistrado
13/02/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:30

Conclusos para decisão
12/02/2025 10:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:41

Certidão de Cartório Expedida
16/01/2025 23:34

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:57

Remetido ao DJE
15/01/2025 14:38

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 09:12

Conclusos para decisão
14/01/2025 12:15

Embargos de Declaração Juntados
14/12/2024 22:01

Mudança de Magistrado
13/12/2024 03:16

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:33

Remetido ao DJE
12/12/2024 12:36

Julgada Procedente em Parte a Ação
01/10/2024 10:08

Mudança de Magistrado
01/10/2024 10:02

Conclusos para Sentença
30/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 12:27

Conclusos para Sentença
23/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
23/09/2024 10:23

Decurso de Prazo
01/08/2024 06:53

AR Positivo Juntado
01/08/2024 06:53

AR Positivo Juntado
18/07/2024 06:46

Certidão Juntada
18/07/2024 06:46

Certidão Juntada
16/07/2024 18:21

Carta de Intimação Expedida
16/07/2024 18:20

Carta de Intimação Expedida
04/06/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 01:08

Remetido ao DJE
03/06/2024 15:05

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 12:03

Conclusos para despacho
28/05/2024 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (Digitalizada) • Arquivo

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