24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 13:21

Prazo
23/06/2025 13:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 2029192-70.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Dracena - Agravante: Irenildo Neves da Rocha (Espólio) - Agravado: Banco Bradesco S/A - VOTO nº 50033 Agravo de Instrumento nº 2029192-70.2025.8.26.0000 Comarca: Dracena 1ª Vara Agravante: Irenildo Neves da Rocha (espólio) Agravado: Banco Bradesco S/A RECURSO Agravante requereu a desistência do recurso, antes de ultimado o julgamento da apelação - Ante os termos do art. 998, do CPC/2015, o pedido de desistência do agravo de instrumento deve ser homologado - Homologada a desistência do recurso.

Vistos.

Trata-se de agravo de instrumento oferecido contra a r. decisão, cuja cópia se encontra a fls. 52 dos autos do presente recurso, que determinou à parte agravante a apresentação do comprovante de recolhimento das custas finais, no prazo de 05dias.

Intimada para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade (CPC/2015, art. 99, §2º), no prazo de 05 (cinco) dias (fls. 80), a parte embargante apresentou a petição de fls. 83/91, com vistas à comprovação da necessidade de concessão do benefício da justiça gratuita.

O pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça formulado pela parte apelante foi indeferido, com determinação de recolhimento de preparo, no prazo de 05 dias, sob pena de deserção (fls. 93/96).

Petição da parte agravante de fls. 100/101, sem comprovação do recolhimento de preparo, com pedido de desistência do recurso. É o relatório.

A parte agravante requereu a desistência do recurso antes de ultimado o julgamento da apelação.

Como o art. 998, do CPC, admite a desistência do recurso a qualquer tempo, enquanto não ultimado o julgamento., é de se adotar a orientação de que o pedido de desistência do agravo de instrumento pela parte agravante deve ser homologado, ainda que formulado após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça, com determinação de recolhimento do preparo, como acontece no caso dos autos.

Em sendo assim, ante os termos do art. 998, do CPC, o pedido de desistência do agravo de instrumento formulado pela parte agravante deve ser homologado.

Isto posto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência do recurso.

P.

Registre-se.

Int. - Magistrado(a) Rebello Pinho - Advs: Isabella Guimaraes Castro Reis (OAB: 58682/DF) - Neide Salvato Giraldi (OAB: 165231/SP) - 3º Andar
17/06/2025 13:24

Decisão Monocrática registrada
17/06/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
17/06/2025 12:13

Decisão Monocrática - Extinção - Desistência
17/06/2025 11:07

Conclusos para decisão
02/06/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 10:56

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 16:04

Subprocesso Cadastrado
03/04/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 18:46

Subprocesso Cadastrado
25/03/2025 00:00

Publicado em
24/03/2025 13:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:33

Prazo
24/03/2025 13:03

Expedição de Certidão.
20/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/03/2025 16:00

Despacho
13/03/2025 13:23

Conclusos para decisão
20/02/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 07:31

Prazo
14/02/2025 07:23

Expedição de Certidão.
12/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 00:00

Publicado em
11/02/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
11/02/2025 16:03

Despacho
10/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
07/02/2025 15:05

Conclusos para decisão
07/02/2025 14:56

Distribuído por sorteio
07/02/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
07/02/2025 12:51

Processo Cadastrado
06/02/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2025

Ultima Atualização
09/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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