26/08/2025 09:31

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002643-89.2025.8.26.0248 (processo principal 1007778-02.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camilla Torres Penno Ribeiro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Observo que decorreu o prazo concedido sem manifestação da parte interessada.

Assim, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinta a execução.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, a partir de 03/01/2024 o valor do preparo deverá ser recolhido observando o disposto na tabela 2 do Comunicado Conjunto nº 951/2023.

O recorrente deverá providenciar ainda o recolhimento das despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); despesas para envio de citação/intimação pelo portal eletrônico e para envio de ofício por e-mail, através da Guia FEDT, cód. 121-0; taxas para pesquisas nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SCPCJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021 e dos Provimentos CSM 2.684/2023 e 2.739/2024.

Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

Deve ainda observar a remuneração do conciliador, na forma do Comunicado CG 545/2024.

Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

Informações sobre despesas processuais poderão ser obtidas através dos "links" https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais ; https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas.

Transitada esta em julgado e feitas as necessárias anotações, arquivar os autos. - ADV: BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO (OAB 507224/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SAMMILA CARVALHO BARROS (OAB 17151/MA)
25/08/2025 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:27

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 14:29

Conclusos para despacho
27/06/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 10:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:43

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:27

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002643-89.2025.8.26.0248 (processo principal 1007778-02.2024.8.26.0248) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Camilla Torres Penno Ribeiro - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Evidencia-se que o depósito de página 06 destina-se ao cumprimento da condenação.

Sendo assim, nos termos dos comunicados conjuntos n.ºs 474/2017 e 1514/2019, aguardar por cinco dias que a parte exequente preencha o formulário MLE (http://www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx) e peticione nestes autos requerendo a transferência do valor depositado em seu favor.

Fica o(a) exequente advertido(a) de que o MLE com finalidade de crédito em outro banco, que não o Banco do Brasil, poderá ser devolvido quando houver alguma inconsistência nos dados informados no preenchimento, quando o valor será reaplicado na mesma conta judicial e do valor será descontado a tarifa bancária correspondente (TED).

Apresentado o formulário MLE, expedir mandado de levantamento eletrônico da quantia de R$ 4.451,43, mais remuneração paga pelo banco, em favor da parte exequente.

Nada sendo requerido pelo(a) exequente no prazo de cinco dias contados do levantamento, promover conclusão para extinção, pois se presume o cumprimento integral da obrigação.

Int. - ADV: BRUNA MARQUES DE SOUSA CARVALHO (OAB 507224/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), SAMMILA CARVALHO BARROS (OAB 17151/MA)
16/06/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:43

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:25

Conclusos para despacho
10/06/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:25

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 15:47

Ato ordinatório
04/06/2025 15:36

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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