TJSP - 1500909-14.2022.8.26.0481
1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/08/2024 07:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2024 17:06
Recebidos os autos
-
26/06/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/06/2024 13:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/06/2024 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
26/06/2024 10:47
Mandado devolvido #{resultado}
-
26/06/2024 10:47
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2024 20:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/06/2024 17:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/06/2024 17:01
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2024 16:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/06/2024 16:45
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/05/2024 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2024 05:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/05/2024 19:15
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
21/05/2024 19:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/05/2024 10:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 17:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 16:19
Ato ordinatório praticado
-
20/05/2024 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/05/2024 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/05/2024 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 05:42
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/05/2024 15:58
Julgado procedente o pedido
-
06/05/2024 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/04/2024 10:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/04/2024 14:31
Recebidos os autos
-
24/01/2024 13:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/01/2024 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/12/2023 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/12/2023 08:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/11/2023 10:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/11/2023 10:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/11/2023 03:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/11/2023 13:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 13:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/11/2023 18:12
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 19:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2023 11:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 10:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2023 10:14
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 10:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2023 16:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 11:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/10/2023 02:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/10/2023 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
16/10/2023 13:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/10/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/09/2023 09:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/09/2023 20:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/09/2023 10:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2023 10:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/09/2023 09:52
Transitado em Julgado em #{data}
-
20/09/2023 09:39
Transitado em Julgado em #{data}
-
19/09/2023 15:27
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/09/2023 20:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/09/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/09/2023 18:04
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
15/09/2023 11:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/09/2023 10:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/09/2023 21:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 15:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 15:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Roberlei Candido de Araujo (OAB 214880/SP), Renata de Vasconcellos Moreira (OAB 435883/SP), Odayza Prudencio Teixeira (OAB 447465/SP) Processo 1500909-14.2022.8.26.0481 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: HELIO APARECIDO DOS SANTOS, MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS - DO EXPOSTO, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO para ABSOLVER os acusados HELIO APARECIDO DOS SANTOS e MATHEUS DA SILVA DOS SANTOS, devidamente qualificados nos autos, da prática do delito previsto no artigo 33, caput, da Lei 11.343/06, com fundamento no artigo 386, inciso II, do Código de Processo Penal.
Considerando que a sentença é favorável aos acusados, reputo desnecessária sua intimação, ficando desde já certificado o trânsito em julgado para as defesas.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Publique-se. -
22/08/2023 05:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:53
Julgado improcedente o pedido
-
14/08/2023 19:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 14:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 13:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/08/2023 01:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/08/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/08/2023 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2023 11:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 11:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 14:44
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2023 11:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/08/2023 07:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 16:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 16:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 11:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2023 15:32
Mandado devolvido #{resultado}
-
31/07/2023 15:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 13:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2023 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/07/2023 09:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
28/07/2023 09:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2023 18:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 16:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 15:03
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 15:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 14:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 14:48
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
19/07/2023 14:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 14:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
19/07/2023 14:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/07/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2023 17:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/07/2023 17:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 16:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/07/2023 01:55
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/07/2023 05:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/07/2023 18:44
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
13/07/2023 12:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/07/2023 12:24
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
26/06/2023 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/06/2023 15:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/06/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/06/2023 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 09:14
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2023 15:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 16:38
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 12:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/06/2023 12:52
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/06/2023 04:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/06/2023 00:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/05/2023 09:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/05/2023 08:05
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2023 16:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/05/2023 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/05/2023 01:59
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 20:53
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 02:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/04/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2023 10:09
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2023 10:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/04/2023 10:00
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/03/2023 16:13
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 12:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/03/2023 16:57
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/03/2023 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/03/2023 16:56
Mandado devolvido #{resultado}
-
30/03/2023 16:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 10:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/03/2023 10:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 13:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 13:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 13:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 13:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/03/2023 13:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 13:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 11:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2023 11:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 11:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2023 11:15
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
08/03/2023 03:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/03/2023 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/03/2023 16:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 15:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/02/2023 15:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 12:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2023 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/01/2023 10:55
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2023 10:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/01/2023 10:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/01/2023 08:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/01/2023 08:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 00:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 07:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/12/2022 17:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/11/2022 09:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2022 09:20
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 17:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/10/2022 02:21
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2022 10:59
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2022 01:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/09/2022 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/09/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/09/2022 16:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 16:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 16:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 15:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 15:11
Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.
-
28/09/2022 14:24
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 11:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 11:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 11:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/09/2022 11:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/09/2022 11:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2022 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/09/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 10:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/09/2022 09:13
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/09/2022 09:13
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
27/09/2022 17:10
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/09/2022
Ultima Atualização
30/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
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