29/08/2025 06:37

Juntada de Certidão
29/08/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000944-63.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Aparecido da Fonseca - Banco BMG S.A. - Por todo o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para DETERMINAR ao requerido o cancelamento dos seguros supostamente contratados pelo autor, conforme pedido VI-g) às fls. 20, com as denominações "Seguro Prestamista", "Seguro PAPCARD" e "Seguro BMG MED".

Assim, resolvo o mérito nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se pessoalmente o requerido para cumprimento.

Como o autor decaiu de parte considerável de seus pedidos, arcará com 70% das custas e despesas processuais, além de honorários do Procurador da parte adversa, que fixo em em 10% do valor atualizado da causa, ressalvada a gratuidade da justiça concedida (fls. 64/65).

O requerido, por conseguinte, arcará com os 30% restantes, além de honorários ao Procurador do autor, que fixo em R$ 1.000,00 (art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC), RENATO AURÉLIO GONÇALVES (OAB 469144/SP)
28/08/2025 10:23

Expedição de Carta.
28/08/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:12

Expedição de Carta.
28/08/2025 09:04

Julgada Procedente em Parte a Ação
11/08/2025 16:19

Conclusos para julgamento
07/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
07/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 08:30

Juntada de Petição de Alegações finais
30/07/2025 17:29

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 09:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/07/2025 11:33

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:06

Conclusos para decisão
10/07/2025 07:16

Conclusos para despacho
09/07/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000944-63.2025.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - José Aparecido da Fonseca - Banco BMG S.A. -

Vistos. 1.) Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, declaro o processo saneado. 2.) Depois de analisar os argumentos trazidos pelas partes, percebe-se a existência das seguintes questões de fato: A) O autor efetivamente celebrou o negócio jurídico que ensejou os descontos em seu benefício? (ônus da prova: recai sobre o réu, nos termos do art. 429, II, do CPC e da jurisprudência do STJ) ; B) O autor, em virtude dos fatos narrados na exordial, sofreu danos morais indenizáveis? (ônus da prova: recai sobre a autora, nos termos do art. 373, I, do CPC). 3.) Em atenção aos artigos 9º e 10, do CPC, abra-se vista às partes, pelo prazo comum de 10 dias, para que manifestem eventual interesse pela produção de novas provas.

Frise-se que, aparentemente, a questão "A", supra, apenas poderá ser dirimida com base em prova pericial, seja de caráter grafotécnico (o que pressupõe a juntada do instrumento contratual pelo réu), seja de áudio (a recair sobre eventual gravação que corrobore a contratação), cabendo então ao requerido, se entender pertinente, apresentar expressamente o respectivo pedido e promover o oportuno adiantamento de honorários. 4.) consta dos autos em fls. 248 transferência bancária em conta em nome do autor, esclareça a parte autor no prazo de 15 (quinze) dias, sobre referido depósito trazendo aos autos extratos do mês de janeiro a dezembro de 2022 agência 58 - Itaú Unibanco, informe em quais instituições financeiras possui relacionamento bancário, bem como indique a agência bancária na qual recebe seu benefício previdenciário.

A juntada dos extratos fica dispensa caso o autor reconheça os depósitos realizados em sua conta conforme documentos juntados às fls. 248. 5) A parte requerida deverá trazer aos autos a gravação integral mencionada em sua contestação.

Intimem-se. - ADV: RENATO AURÉLIO GONÇALVES (OAB 469144/SP), PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB 15762/SC)
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/06/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 16:37

Conclusos para decisão
13/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
12/06/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Alegações finais
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 07:58

Conclusos para decisão
04/06/2025 17:07

Juntada de Petição de Réplica
28/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 11:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 05:53

Juntada de Petição de contestação
24/05/2025 08:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 13:49

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:23

Expedição de Carta.
28/04/2025 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 12:15

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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