28/07/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 05:11

Juntada de Certidão
24/07/2025 05:11

Juntada de Certidão
23/07/2025 13:02

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:59

Expedição de Carta.
23/07/2025 12:59

Expedição de Carta.
23/07/2025 12:59

Expedição de Carta.
23/07/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:58

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
21/07/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 05:02

Recebida a Petição Inicial
15/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 05:11

Conclusos para decisão
04/07/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1005937-21.2024.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Francisca Benvinda da Costa -

Vistos.

Fls. 123: A parte autora deverá cadastrar todos os confrontantes para citação conforme já determinado a fls. 113/114.

Dispõe o art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011: A correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá: I- preencher os campos obrigatórios contidos no formulário eletrônico; II- fornecer com relação às partes, salvo impossibilidade que comprometa o acesso à justiça, o número no cadastro de pessoas físicas ou jurídicas perante a Secretaria da Receita Federal, conforme o disposto no artigo 15 da Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006; III- fornecer a qualificação dos procuradores; IV- carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares.

Para o caso, não houve cadastramento da(s) parte(s) requerida(s).

Determino ao(à) parte autora a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de parte e completa qualificação no polo passivo.

Para cumprimento da(s) providência(s) determinada(s) é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

Independente da certidão lançada automaticamente pelo sistema, o interessado deve noticiar as providências à seu cargo mediante peticionamento.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf - ADV: JAQUELINE RODRIGUES DE ARAUJO (OAB 287993/SP)
18/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:43

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
11/06/2025 11:08

Conclusos para decisão
11/06/2025 06:06

Conclusos para despacho
10/06/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 05:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 08:35

Conclusos para decisão
29/05/2025 16:44

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:40

Expedição de Certidão.
10/01/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 06:25

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
18/12/2024 14:10

Conclusos para decisão
16/12/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 17:51

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 14:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2024 14:20

Juntada de Ofício
05/12/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:04

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2024 05:34

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 06:16

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/10/2024 05:23

Concedida a Dilação de Prazo
19/09/2024 06:43

Conclusos para decisão
19/09/2024 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 05:03

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2024 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2024 06:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 05:08

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2024 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2024 15:52

Juntada de Ofício
25/07/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 14:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/06/2024 06:20

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 05:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/06/2024 06:34

Conclusos para decisão
10/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 07:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 06:27

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2024 09:14

Conclusos para decisão
21/05/2024 06:15

Conclusos para despacho
20/05/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 03:54

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 07:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 06:09

Recebida a Petição Inicial
01/04/2024 18:09

Conclusos para decisão
01/04/2024 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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