TJSP - 1500217-57.2019.8.26.0404

1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUCAS HENRIQUE DA SILVA ALVES

Advogados

PEDRO RENATO ABRAHAO BERARDO

OAB: 293158/SP

CPF *19.***.*95-52

Terceiro

Partes

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PAULO FRANCISCO GOMES

CPF *23.***.*25-60

JULIO CESAR CALDAS

CPF *50.***.*24-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1500217-57.2019.8.26.0404 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - LUCAS HENRIQUE DA SILVA ALVES -

    Vistos.

    Fls. 327.

    Aguarde-se pelo prazo de 90 (noventa) dias.

    Decorrido o prazo, oficie-se à Comissão de Leilão da Delegacia Seccional de São Joaquim da Barra/SP requisitando informações acerca do andamento do procedimento de leilão do veículo apreendido nestes autos.

    Intime-se via DJE.

    Ciência ao Ministério Público.

    Cumpra-se. - ADV: PEDRO RENATO ABRAHÃO BERARDO (OAB 293158/SP)

  • 15/08/2024 18:27

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2024 23:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2024 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/07/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 08:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2024 11:50

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2024 13:50

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2024 13:49

    Juntada de Ofício

  • 23/07/2024 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2024 13:52

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 09:33

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2024 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 13:11

    Juntada de Ofício

  • 22/01/2024 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 09:24

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 13:45

    Juntada de Ofício

  • 08/05/2023 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2023 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/04/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 20:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 20:43

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2023 20:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 11:37

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2023 13:12

    Juntada de Ofício

  • 24/03/2023 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 05:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/02/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 16:26

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:43

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2022 17:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2022 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/11/2022 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 23/11/2022 15:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/11/2022 11:59

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2022 16:06

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2022 16:04

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2022 20:27

    Expedição de Ofício.

  • 08/11/2022 09:49

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 21:18

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:54

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 13:44

    Expedição de Ofício.

  • 25/07/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 17:27

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2022 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 17/03/2022 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2022 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2021 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 03:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2021 16:48

    Expedição de Ofício.

  • 16/09/2021 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2021 08:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/07/2021 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2021 13:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/07/2021 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2021 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 17:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/06/2021 15:48

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2021 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2021 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2021 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2021 14:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2021 12:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2021 13:17

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2021 13:13

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2021 19:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2021 19:43

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2021 19:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 04:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2020 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2020 02:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2020 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2020 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2020 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/07/2020 16:45

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2020 07:31

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 08:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2020 09:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2020 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2020 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2020 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2020 12:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2020 18:04

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2020 11:13

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2020 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 13:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/04/2020 13:53

    Juntada de Mandado

  • 03/03/2020 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2020 17:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 17:11

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2020 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2020 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 21/02/2020 17:58

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2020 17:31

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2020 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2020 10:15

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2020 09:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/02/2020 16:35

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2020 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2020 15:19

    Expedição de Mandado.

  • 30/01/2020 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2020 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2020 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2020 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2020 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2020 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2020 16:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 13/01/2020 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 10:13

    Juntada de Mandado

  • 13/01/2020 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/01/2020 10:12

    Juntada de Mandado

  • 08/01/2020 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 12/12/2019 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2019 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2019 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2019 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2019 17:56

    Julgado procedente o pedido

  • 22/11/2019 10:58

    Conclusos para julgamento

  • 21/11/2019 19:06

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 19:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2019 12:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2019 12:26

    Juntada de Mandado

  • 31/10/2019 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2019 16:50

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/10/2019 16:49

    Juntada de Mandado

  • 24/10/2019 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2019 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2019 15:16

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 15:15

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2019 15:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/10/2019 15:00

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 14:53

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2019 14:53

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 283

  • 14/10/2019 17:57

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 20/11/2019 03:10:00, 2ª Vara.

  • 14/10/2019 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2019 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2019 10:44

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2019 12:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2019 12:45

    Juntada de Mandado

  • 30/09/2019 17:12

    Juntada de Outros documentos

  • 30/09/2019 17:04

    Expedição de Ofício.

  • 26/09/2019 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2019 18:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2019 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2019 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 26/09/2019 18:40

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 18/09/2019 16:05

    Conclusos para decisão

  • 18/09/2019 15:25

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 11:45

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 03/09/2019 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2019 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2019 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2019 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2019 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/07/2019 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2019 12:35

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 12:34

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2019 12:34

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 25/07/2019 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2019 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2019 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2019 12:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/05/2019 15:58

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 15:57

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2019 15:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/04/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2019 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2019 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 20:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2019 18:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 19:02

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2019 19:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 19:01

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/03/2019 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2019 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2019 09:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2019 09:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2019

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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