04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000311-69.2025.8.26.0404 (processo principal 1000696-68.2023.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Pereira de Oliveira - Leite de Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda. - Manifeste-se a executada sobre fls. 161/163 (pedido para levantamento do depósito judicial); no prazo de dez (10) dias. - ADV: JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP), RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP)
03/09/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 07:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 22:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 02:45

Suspensão do Prazo
17/06/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000311-69.2025.8.26.0404 (processo principal 1000696-68.2023.8.26.0404) - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Rafael Pereira de Oliveira - Leite de Moraes Empreendimentos Imobiliários Ltda. -

Vistos. 1) Fls 156/157: Indefiro o pedido.

Tratando-se de cumprimento provisório, o levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependem de caução suficiente e idônea (CPC, art. 520, IV), a qual somente poderá ser dispensada nos casos expressamente previstos no art. 521 do CPC.

No presente caso justifica a exigência de caução, a fim de resguardar o risco de grave dano, de difícil ou incerta reparação, nos termos do parágrafo único do art. 521 do CPC. 2) Aguarde a juntada do v.Acórdão e certidão de transito em julgado, extraídos do processo de conhecimento Int. - ADV: RODOLFO CHIQUINI DA SILVA (OAB 300537/SP), JOSE EDUARDO SAMPAIO VILHENA (OAB 216568/SP)
16/06/2025 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 09:19

Conclusos para decisão
12/06/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 19:31

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
04/05/2025 00:26

Suspensão do Prazo
30/04/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 08:52

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 11:51

Conclusos para decisão
25/04/2025 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 21:30

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 10:40

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:08

Conclusos para despacho
26/03/2025 16:35

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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