16/10/2024 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 10:49

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 09:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 13:14

Conclusos para despacho
06/03/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/10/2023 14:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
02/10/2023 14:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/09/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 13:08

Transitado em Julgado em #{data}
06/09/2023 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2023 09:10

Juntada de Mandado
30/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2023 10:37

Expedição de Mandado.
25/08/2023 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 0001757-44.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCARD S.A., Via Varejo S/A - Em face do exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para o fim de: (i) tornar definitivos os efeitos da decisão que antecipou a tutela; (ii) declarar rescindidos os contratos de cartão de crédito existentes em nome do autor; (iii) tornar inexigíveis os valores junto aos cartões em disputa (fls. 7); e (iv) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de R$2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais, atualizada desta data até efetivo pagamento, contados juros de mora desde a citação.

Não há condenação em custas e honorários, nos termos da lei 9099/1995.

Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias.

Eventual preparo decorrente da interposição de recurso inominado, em conformidade com o que dispões o art. 54, Parágrafo único, da lei 9.099/95, "deverá observar a necessária atualização pela tabela prática dos valores da causa e eventualmente da condenação",compreenderá todas as despesas dispensadas em primeiro grau, consoante o item 12 do COMUNICADO CG nº 1530/2021: 12.

No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição do Recurso Inominado, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal.

Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE; ; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor atualizado fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM.

Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESPs, a ser recolhida na guia DARE ; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser colhidas na guia GRD;. d) e os honorários do conciliador, caso tenha havido audiência de conciliação entre as partes do processo, a ser recolhida mediante guia de depósito judicial. e) Incabível, ainda, a intimação para complementação do preparo, uma vez que ele deve ser realizado, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição do recurso.

O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos.

P.R.I.
24/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 14:13

Julgado procedente em parte o pedido
23/08/2023 08:50

Conclusos para julgamento
23/08/2023 08:49

Juntada de Outros documentos
23/08/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB 261844/SP), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP) Processo 0001757-44.2023.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: BANCO BRADESCARD S.A., Via Varejo S/A - Deverá a requerida Via Varejo regularizar sua representação processual uma vez que o substabelecimento de fls. 115 não possui assinatura, bem como está vencido.
22/08/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/08/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2023 05:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/07/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/07/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:25

Expedição de Certidão.
12/07/2023 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 11:18

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 03:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/06/2023 10:13

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 14:24

Conclusos para despacho
09/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
05/06/2023 03:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2023 09:21

Proferidas outras decisões não especificadas
01/06/2023 13:14

Conclusos para despacho
27/05/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 18:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2023 10:44

Juntada de Outros documentos
25/05/2023 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2023 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 09:07

Expedição de Carta.
17/05/2023 09:07

Expedição de Carta.
17/05/2023 09:06

Expedição de Carta.
16/05/2023 15:33

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 15:32

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 08:42

Concedida a Antecipação de tutela
15/05/2023 12:34

Conclusos para decisão
09/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
09/05/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:33

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 22/08/2023 01:30:00, Juizado Especial Cível.
09/05/2023 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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