31/08/2025 10:58

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:53

Expedição de Certidão.
25/08/2025 22:10

Juntada de Petição de Contra-razões
21/08/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:01

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:01

Recebido o recurso
20/08/2025 07:27

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1052575-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Wesley Vitorino Rocha - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de determinar a inclusão da Bonificação por Resultados na base de cálculo do 13º salário, das férias, do terço constitucional de férias e da licença-prêmio em pecúnia, apostilando-se.

Sem prejuízo, condeno a parte requerida ao pagamento das diferenças devidas, resultantes do confronto entre o valor efetivamente pago e aquele devido, como acima reconhecido, respeitada a prescrição quinquenal. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
19/08/2025 16:23

Conclusos para decisão
19/08/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:43

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:42

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 11:54

Conclusos para julgamento
14/07/2025 01:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 16:39

Conclusos para decisão
02/07/2025 14:41

Juntada de Petição de contestação
28/06/2025 14:13

Expedição de Certidão.
26/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 14:26

Expedição de Mandado.
25/06/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
25/06/2025 11:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 08:37

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1052575-32.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Wesley Vitorino Rocha -

Vistos.

Compulsando os autos, verifico que não foi juntada página de validação, essencial para aferir a regularidade da procuração.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 10 dias para a referida juntada.

Após, conclusos.

Intimem-se. - ADV: GIULLIENN JULIANI PEREIRA (OAB 322414/SP)
18/06/2025 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 22:40

Expedição de Certidão.
17/06/2025 22:40

Recebida a Emenda à Inicial
17/06/2025 08:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
31/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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