24/07/2025 16:04

Conclusos para decisão
24/07/2025 16:02

Expedição de Certidão.
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0006521-08.2024.8.26.0361 (processo principal 1021312-96.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Cs Brasil Frotas Ltda. - Marcos Vinicius Casasa de Andrade -

Vistos.

Fls. 37/40 e fls. 53/56 - Rejeito liminarmente a "impugnação" de fls. 37/40, eis que o pedido genérico de revisão do valor, "considerando os ajustes possíveis ou a possibilidade de erro material" não se coaduna com qualquer das alegações previstas no art. 525, do C.P.C..

Ademais, o executado sequer indicou valor que entende devido.

Anoto, ainda, a discordância do exequente com o parcelamento proposto pelo executado, razão pela qual fica o mesmo indeferido.

Outrossim, incabível a condenação do executado em litigância de má-fé por não vislumbrar qualquer ato atentatório à dignidade da justiça capaz de autorizar sua condenação em perdas e danos em favor do exequente.

Prossiga-se, pois.

Para o fim de apreciação do pedido de gratuidade processual, junte o executado comprovante de seus rendimentos (atual) e cópia da última declaração do imposto de renda, cadastrando-os como documentos sigilosos, ou prova de que sua declaração não consta da base de dados da Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de se presumir a capacidade econômica e, consequentemente, deliberar-se pelo indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Sem prejuízo, requeira a exequente o que de direito, em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: FÁBIO IZIQUE CHEBABI (OAB 184668/SP), RAQUEL MIRANDA DA COSTA (OAB 217745/MG)
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:54

Rejeitada a Impugnação ao Cumprimento de Sentença
06/03/2025 15:10

Conclusos para despacho
10/02/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 04:15

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2024 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 01:07

Suspensão do Prazo
25/10/2024 06:14

Juntada de Certidão
24/10/2024 17:39

Expedição de Carta.
18/09/2024 04:26

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 13:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 14:11

Expedição de Certidão.
04/09/2024 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 05:06

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 12:23

Determinada a emenda à inicial
30/07/2024 11:01

Conclusos para despacho
30/07/2024 11:00

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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