11/06/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500314-75.2024.8.26.0600 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Lins - Apelante: M.

P. do E. de S.

P. - Apelado: W.

R.

L.

R. -

Vistos.

Fls. 308/309: Trata-se de oposição ao julgamento virtual, com solicitação, pela Defesa do apelante Wendrel Raphael Lopes Raimundo, para a realização de sustentação oral por videoconferência.

O entendimento desta 5ª Câmara de Direito Criminal é no sentido do deferimento de pedidos da espécie apenas em casos e hipóteses ligadas a questões de saúde do patrono, ou quando o acusado demonstre intenção de presença dele próprio no julgamento, sem possuir, no entanto, condições financeiras para o deslocamento a longas distâncias neste Estado para tal finalidade.

In casu, não se enquadra o pedido em nenhuma das hipóteses apontadas.

Contudo, em data recente, houve acordado entre os integrantes e a Presidência da 5ª Câmara de Direito Criminal no sentido da possibilidade de realização de algumas sessões intermediárias na modalidade virtual, a ponto de serem atendidos pontualmente pedidos justificados como o telado nestes autos, por exceção, verificando-se ser a patrona da cidade de Lins, que dista razoavelmente desta Capital.

Com efeito, fica deferido o pedido para realização da sustentação oral por meio de videoconferência, ou por outro meio similar, desde que com a devida inscrição prévia, nos termos regimentais, anotando-se o feito para julgamento oportuno na modalidade, com a consequente disponibilização adequada do link de acesso à D.

Patrona, sem olvidar das demais providências cabíveis. - Magistrado(a) João Augusto Garcia - Advs: Gyselle Sandra Munuera Felix de Oliveira (OAB: 264927/SP) - 10ºAndar
23/05/2025 12:28

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:39

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 13:34

Certidão de Cartório Expedida
22/05/2025 07:47

Remetido ao DJE
21/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 16:36

Contrarrazões Juntada
09/05/2025 00:19

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 12:16

Remetido ao DJE
08/05/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
08/05/2025 05:42

Apelação/Razões Juntada
06/05/2025 00:27

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:56

Remetido ao DJE
30/04/2025 17:00

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 16:52

SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado
30/04/2025 16:51

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
30/04/2025 15:01

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/04/2025 15:01

Alvará de Soltura Expedido
30/04/2025 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/04/2025 14:59

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 14:43

Julgada improcedente a ação
24/04/2025 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 19:04

Conclusos para Sentença
23/04/2025 16:06

Alegações Finais Juntadas
23/04/2025 13:36

Remetido ao DJE
23/04/2025 12:31

Remetido ao DJE
09/04/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
08/04/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
03/04/2025 16:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:48

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:25

Alegações Finais Juntadas
31/03/2025 10:53

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
31/03/2025 10:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 10:17

Petição Juntada
25/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 07:24

Remetido ao DJE
24/03/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 13:37

Conclusos para despacho
24/03/2025 10:54

Conclusos para despacho
21/03/2025 17:15

Petição Juntada
21/03/2025 16:43

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/03/2025 16:43

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
21/03/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2025 16:41

Ofício Juntado
21/03/2025 11:45

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
20/03/2025 16:55

Termos de Declarações Juntados
20/03/2025 16:54

Termos de Declarações Juntados
20/03/2025 16:54

Termos de Declarações Juntados
20/03/2025 16:54

Termos de Declarações Juntados
20/03/2025 16:53

Audiência Realizada
20/03/2025 14:11

Documento Juntado
20/03/2025 14:11

Documento Juntado
24/02/2025 11:57

Mandado Juntado
24/02/2025 11:57

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
20/02/2025 15:38

Mandado Juntado
20/02/2025 15:38

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
18/02/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025 08:02

Ofício Expedido
18/02/2025 05:50

Remetido ao DJE
17/02/2025 18:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 18:13

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
17/02/2025 18:07

Mandado Expedido
17/02/2025 18:03

Mandado Expedido
17/02/2025 17:44

Evoluída a Classe
17/02/2025 14:49

Recebida a denúncia
17/02/2025 12:24

Audiência de Instrução e Julgamento
17/02/2025 12:11

Conclusos para despacho
15/02/2025 05:52

Petição Juntada
14/02/2025 10:00

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 16:52

Petição Juntada
13/02/2025 10:09

Conclusos para despacho
13/02/2025 05:28

Manifestação MP ao Juiz Juntada
11/02/2025 09:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/02/2025 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 17:12

Defesa Prévia Juntada
03/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:21

Remetido ao DJE
31/01/2025 16:52

Remetido ao DJE
10/01/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:40

Remetido ao DJE
08/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/01/2025 10:42

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
07/01/2025 10:42

Documento Juntado
23/12/2024 10:53

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
11/12/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 11:35

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/12/2024 11:22

Mandado Expedido
11/12/2024 00:20

Remetido ao DJE
10/12/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:10

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:13

Conclusos para despacho
10/12/2024 09:47

Denúncia Juntada
06/12/2024 09:38

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/12/2024 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 17:12

Relatório Final Juntado
19/11/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:21

Remetido ao DJE
18/11/2024 20:13

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 17:01

Conclusos para despacho
18/11/2024 15:35

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 15:35

Redistribuição de Processo - Saída
18/11/2024 15:35

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 15:34

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/11/2024 15:05

Petição Juntada
18/11/2024 15:01

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
18/11/2024 15:00

Certidão de Cartório Expedida - Plantão - Processo sem Pendência
18/11/2024 09:49

Mandado de Prisão Cumprido Juntado
18/11/2024 07:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/11/2024 07:48

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/11/2024 13:27

Documento Juntado
15/11/2024 13:22

Mandado de Prisão Expedido
15/11/2024 12:58

Ofício Expedido
15/11/2024 10:57

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
15/11/2024 09:28

Documentos Intermediários DELPOL Juntados
15/11/2024 08:53

Certidão Criminal Juntada
15/11/2024 08:53

Certidão Criminal Juntada
15/11/2024 08:52

Folha de Antecedentes Juntada
15/11/2024 08:50

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão
14/11/2024 17:31

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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