17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004646-29.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Vendas casadas - Sebastiao Justimiano Moreira Filho - Banco Pan S.A -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que se a parte vencida for beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza que deverá ser providenciada pela parte interessada, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 4.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 5.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo. 6.

Expeçam-se as certidões de honorários advocatícios nos termos do Convênio DPE/OAB para essa espécie processual, se o caso. 7.

Apure a serventia, eventuais custas processuais em aberto, intimando-se ao recolhimento, no prazo de 60 dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento desta determinação, expeça-se certidão para inscrição do débito na dívida ativa, encaminhando-se.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: LIZANDRA DE CARVALHO LARDELAU (OAB 436671/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:46

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
24/05/2025 16:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/03/2025 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
26/02/2025 13:59

Expedição de Certidão.
03/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Contra-razões
10/12/2024 04:19

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2024 21:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/11/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 10:43

Julgada improcedente a ação
06/11/2024 16:51

Conclusos para decisão
06/11/2024 16:50

Expedição de Certidão.
05/09/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2024 23:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 16:15

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2024 01:11

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2024 08:21

Juntada de Petição de contestação
03/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2024 04:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2024 16:09

Juntada de Certidão
04/04/2024 21:19

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2024 17:05

Expedição de Carta.
03/04/2024 17:05

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
02/04/2024 14:23

Conclusos para despacho
02/04/2024 14:20

Expedição de Certidão.
27/03/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
27/01/2024 21:15

Suspensão do Prazo
17/01/2024 01:39

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 10:30

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:28

Juntada de Decisão
27/11/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 10:20

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
23/11/2023 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023 14:27

Expedição de Mandado.
27/09/2023 11:46

DEPRE - Decisão Proferida
27/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
27/09/2023 09:22

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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