17/06/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004582-19.2023.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Edgar Laime - Joacema Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda -

Vistos. 1.

Cumpra-se o v.

Acórdão. 2.

Sendo de seu interesse, observando-se que sendo a parte vencida beneficiária da justiça gratuita, não é possível, sem prova da perda da condição de pobreza, executar os ônus sucumbenciais, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 3.

Comprovar o recolhimento da taxa de distribuição na forma prevista pela Lei nº 17.785 de 03/10/2023, que acrescentou o inciso IV ao artigo 4º da Lei nº 11.608/2003 e Comunicado Conjunto nº 951/2023 ou, apresentar planilha de débito com o acréscimo de referido para cobrança simultânea, em caso de haver sido concedida a gratuidade processual. 4.

Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016).

O processo de conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 5.

Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 6.

Havendo advogado nomeado pelo convênio da Defensoria do Estado e a OAB, expeça-se a respectiva certidão de honorários.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo. 7.

Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), apurem-se as custas e despesas processuais em aberto, executando-as, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Após, aguarde-se eventual provocação em arquivo.

Int. - ADV: FERNANDA HELENA QUEIROZ DE OLIVEIRA MISAILIDIS STRIKIS (OAB 309948/SP), RENATO LUIZ SCOCHI (OAB 415357/SP), JALA FREIRE LEAL CAVALCANTE (OAB 307603/SP), VINICIUS BRAZ LOPES FERRARI (OAB 367523/SP), LAÍS GONÇALVES DOS SANTOS SILVA (OAB 487125/SP)
16/06/2025 13:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 13:47

Conclusos para despacho
24/05/2025 11:14

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/10/2024 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/09/2024 17:13

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/07/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 12:11

Julgada Procedente em Parte a Ação
04/07/2024 16:02

Conclusos para julgamento
04/07/2024 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
11/04/2024 02:59

Suspensão do Prazo
22/03/2024 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Réplica
22/02/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
20/02/2024 22:10

Juntada de Petição de contestação
27/01/2024 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/01/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 06:00

Juntada de Certidão
18/01/2024 16:00

Expedição de Carta.
18/01/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 10:13

Conclusos para decisão
17/01/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 02:02

Suspensão do Prazo
06/11/2023 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 15:50

Juntada de Decisão
01/11/2023 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 09:49

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 10:44

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:43

Expedição de Certidão.
22/08/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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