TJSP - 1007039-84.2023.8.26.0047
1ª instância - Familia Sucessoes de Assis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2024 10:19
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:33
Recebidos os autos
-
05/09/2024 15:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/09/2024 14:52
Juntada de Ofício
-
16/07/2024 11:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/07/2024 17:13
Expedição de Mandado.
-
01/07/2024 01:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 12:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/06/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2024 19:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/06/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/06/2024 14:04
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
14/06/2024 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/06/2024 10:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/06/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2024 13:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/05/2024 10:29
Conclusos para despacho
-
21/05/2024 10:26
Expedição de Certidão.
-
05/04/2024 04:08
Ato ordinatório praticado
-
12/03/2024 16:47
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2024 16:41
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 04:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/03/2024 00:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/03/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2024 16:01
Conclusos para despacho
-
07/02/2024 14:18
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:10
Recebidos os autos
-
07/02/2024 14:09
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
18/12/2023 09:51
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2023 21:20
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
31/10/2023 09:16
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 12:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/10/2023 01:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/10/2023 00:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/10/2023 14:16
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2023 14:10
Juntada de Mandado
-
20/10/2023 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/10/2023 14:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/10/2023 14:47
Juntada de Outros documentos
-
16/10/2023 14:47
Juntada de Mandado
-
16/10/2023 14:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/10/2023 13:29
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
16/10/2023 13:28
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
11/10/2023 15:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2023 01:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/10/2023 01:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/10/2023 10:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 10:07
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 09:28
Ato ordinatório praticado
-
10/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2023 16:33
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 16:18
Juntada de Outros documentos
-
09/10/2023 13:49
Ato ordinatório praticado
-
09/10/2023 13:35
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 14:27
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2023 16:07
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 11:19
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2023 15:26
Juntada de Outros documentos
-
12/09/2023 12:28
Juntada de Outros documentos
-
31/08/2023 11:50
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:16
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 15:11
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 20:08
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 20:08
Expedição de Ofício.
-
28/08/2023 15:51
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2023 15:41
Expedição de Mandado.
-
28/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
28/08/2023 15:10
Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
-
25/08/2023 02:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aldaisa Emilia Bernardino Carlos (OAB 67969/SP) Processo 1007039-84.2023.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Reqte: Clelia Aparecida Gomes -
Vistos. * DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO E O ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Preliminarmente, anote-se a prioridade na tramitação conforme artigo 9º, inciso VII, da Lei n. 13.146/2015. * DO ENDEREÇO ELETRÔNICO DAS PARTES Primeiramente, necessário registrar que a parte autora não trouxe na sua peça inicial seu endereço eletrônico (e-mail), conforme reza o art. 319, inciso II, do CPC.
Nesse sentido, deverá o(a) autora, no prazo de 5 (cinco) dias, trazer aos autos seu endereço eletrônico, SEM O QUAL ESTES AUTOS NÃO SERÃO REMETIDOS ao Setor Técnico para realização das entrevistas técnicas.
Isto posto, sem prejuízo do determinado acima: * DA TUTELA DE URGÊNCIA Considerando a concordância do Ministério Público, bem como observada a relevância e urgência decorrentes dos argumentos mencionados na inicial e a fim de proteger os interesses da pessoa com deficiência, NOMEIO o(a) requerente Clelia Aparecida Gomes, CURADOR(A) PROVISÓRIO(A) do(a) requerido(a) Maria Aparecida Pinto da Silva, com poderes, tão somente, para atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial do(a) interditando(a), tudo em conformidade com os artigos 85 e 87 da Lei supramencionada. * DA PERÍCIA MÉDICA Considerando a impossibilidade de locomoção e a idade avançada da requerido, a fim de preservar a integridade física e emocional do interditanda, determino a realização da perícia junto a sua residência, para tanto, nomeio para o cargo de perito médico nomeio o Sr.
DANIEL ZANGARI BERTOLDI.
Por se tratar de assistência judiciária, oficie-se ao Gabinete da Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários periciais.
Com a reserva, intime-se o perito nomeado via e-mail, enviando-se senha dos autos.
Laudo de avaliação em trinta dias. * DA ENTREVISTA ARTIGO 751 DO CPC Será realizada em momento oportuno, após efetivada perícia médica e entrevistas técnicas. * DA CITAÇÃO E DEFESA Cite-se para apresentar contestação no prazo legal de 15 (quinze) dias, por meio de advogado.
Decorrido e no silêncio, oficie-se à OAB local, para nomeação curador especial, nos do artigo 752, § 2º. * DAS ENTREVISTAS TÉCNICAS Ademais, com o advento da Lei 13.146/2015, a qual determina a participação de equipe multidisciplinar, determino a remessa dos autos para realização de estudo psicossocial nos termos dos ditames do artigo 1771 do Código Civil, consignando que o Setor Técnico deverá devolver os autos em cartório, no prazo de dez dias, com as datas aprazadas para as entrevistas técnicas. * DAS PESQUISAS E CERTIDÕES E OFÍCIOS No mais, juntem-se as certidões do DISTRIBUIDOR local, como requerido pelo Dr.
Promotor de Justiça, bem como determino as pesquisas on-line, através dos Sistemas SISBAJUD, ARISP, RENAJUD e INFOJUD.
Oficie-se ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a fim de que informe se a(o) ré(u) percebe algum benefício previdenciário, especificando-se qual. * DAS CERTIDÕES DE CASAMENTO/NASCIMENTO No mais, caso não o tenha feito, providencie o(a) autor(a) a juntada da certidão de nascimento ou se casado/viúvo/divorciado, certidão de casamento do requerido, documento imprescindível para anotação da interdição.
Com o cumprimento de todos atos supra mencionados e com vinda dos laudos: (i) dê-se vista às partes, (ii) após ao MINISTÉRIO PUBLICO. * DO(A) OFICIAL(A) DE JUSTIÇA Servirá a presente, digitalmente assinado, como MANDADO DE CITAÇÃO.
Deverá o(A) Oficial(A) de Justiça certificar estado do(a) requerido(a), bem como se ele(a) apresenta ter consciência do ato que realiza.
Deverá o(a) Oficial(a) de Justiça colher assinatura do(a) requerente/curador(a) nas duas vias desta decisão e entregar-lhe uma via.
Servirá a presente, assinada eletronicamente e assinada pelo(a) autor(a) curador(a) abaixo indicado(a) como TERMO DE CURADOR(A) PROVISÓRIO.
Int. e ciência ao MP. -
24/08/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/08/2023 14:53
Concedida a Antecipação de tutela
-
22/08/2023 09:18
Conclusos para decisão
-
21/08/2023 07:45
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/08/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Aldaisa Emilia Bernardino Carlos (OAB 67969/SP) Processo 1007039-84.2023.8.26.0047 - Interdição/Curatela - Reqte: Clelia Aparecida Gomes -
Vistos.
Defiro os benefícios da Assistência Judiciária a(o)(s) autor(a)(es).
Anote-se.
Remeta-se o feito ao Ministério Público. -
18/08/2023 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/08/2023 15:58
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 15:57
Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
-
17/08/2023 13:21
Conclusos para despacho
-
17/08/2023 10:39
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 15:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/08/2023
Ultima Atualização
25/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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