02/08/2025 07:13

Expedição de Certidão.
01/08/2025 07:30

Expedição de Certidão.
31/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
31/07/2025 09:46

Expedição de Certidão.
31/07/2025 08:52

Juntada de Petição de Contra-razões
23/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:19

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:19

Recebido o recurso
22/07/2025 10:16

Conclusos para decisão
22/07/2025 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:30

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:29

Julgada Procedente a Ação
21/07/2025 11:03

Conclusos para julgamento
21/07/2025 10:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 07:04

Expedição de Certidão.
21/07/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 14:14

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:14

Ato ordinatório
10/07/2025 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 09:27

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/06/2025 16:45

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1002775-17.2025.8.26.0156 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Luciana Marta Rodrigues Ramos Ferreira -

VISTOS.

Face o teor do comunicado nº 146/11, do Conselho Superior da Magistratura, publicado no Diário de Justiça em 21/02/2011, dispenso a realização de audiência de conciliação.

Cite(m)-se o(a)(s) Fazenda Pública do Estado de São Paulo pessoalmente (artigo 6º da Lei nº 12.153/09, c/c artigo 247, inciso III, do NCPC), para apresentação de contestação, em trinta dias, ciente que, caso tenha proposta de acordo para o caso em pauta, deverá ofertá-la em preliminar na própria contestação.

Desde já, friso que, nos termos do Enunciado nº 76 do FONAJEF, "a apresentação de proposta de conciliação pelo réu não induz a confissão".

Servirá o(a) presente, assinada digitalmente e devidamente instruída, como mandado ou carta precatória.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. - ADV: FABRICIO PAIVA DE OLIVEIRA (OAB 307573/SP)
18/06/2025 08:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 05:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 05:32

Expedição de Mandado.
18/06/2025 05:31

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/06/2025 16:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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