24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:56

Baixa Definitiva
24/07/2025 16:56

Expedição de Certidão.
24/07/2025 16:55

Baixa Definitiva
24/07/2025 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:18

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012510-19.2023.8.26.0003 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Itaú Unibanco S/A - Apdo/Apte: Marina Fausta Alvez Tarozzi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram parcial provimento ao recurso da autora e negaram provimento ao recurso da ré.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL E DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

DEVIDA A OBSERVÂNCIA DO PRECEDENTE JURISPRUDENCIAL DO STJ, TEMA 929: ''A REPETIÇÃO EM DOBRO, PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 42 DO CDC, É CABÍVEL QUANDO A COBRANÇA INDEVIDA CONSUBSTANCIAR CONDUTA CONTRÁRIA À BOA-FÉ OBJETIVA, OU SEJA, DEVE OCORRER INDEPENDENTEMENTE DA NATUREZA DO ELEMENTO VOLITIVO." DÉBITOS POSTERIORES À DATA DE MODULAÇÃO (30/03/2021).

REPETIÇÃO DE INDÉBITO QUE DEVE SE DAR DE FORMA DOBRADA.

DANO MORAL DEMONSTRADO.

MANUTENÇÃO DO QUANTUM EM R$ 5.000,00.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA, APENAS QUANTO À FORMA DOBRADA DE DEVOLUÇÃO DOS VALORES INDEVIDAMENTE COBRADOS.

RECURSO DA AUTORA PROVIDO EM PARTE.

RECURSO DA RÉ NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Renan José Silva de Souza (OAB: 375382/SP) - 3º andar
10/06/2025 20:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 17:24

Acórdão registrado
10/06/2025 16:39

Julgado virtualmente
09/06/2025 22:17

Julgamento Virtual Iniciado
14/02/2025 00:00

Publicado em
13/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:50

Conclusos para decisão
11/02/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
06/02/2025 00:00

Publicado em
03/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/02/2025 14:14

Processo Cadastrado
03/02/2025 11:59

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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