TJSP - 1008186-15.2024.8.26.0564
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Emilio Migliano Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 16:01
Prazo
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21/07/2025 15:45
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 10:46
Vista (Contrarrazões)
-
18/07/2025 09:13
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
11/07/2025 22:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2025 22:05
Expedição de Outros documentos.
-
18/06/2025 00:00
Publicado em
-
17/06/2025 16:53
Prazo
-
17/06/2025 16:53
Prazo
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17/06/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008186-15.2024.8.26.0564 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Bernardo do Campo - Apelante: Alcindo de Sousa - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.
IRRESIGNADA, APELA A PARTE AUTORA.
ALEGA O APELANTE QUE O BANCO NÃO COMPROVOU A CONTRATAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC) IMPUGNADO.
PLEITEIA A NULIDADE DA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE O AJUSTE NÃO PODERIA TER SIDO REALIZADO POR MEIO TELEFÔNICO.
SEM RAZÃO.
BANCO RÉU QUE SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DE COMPROVAR A REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO, UMA VEZ QUE TROUXE AOS AUTOS, COM A SUA CONTESTAÇÃO, ÁUDIO POR MEIO DO QUAL O AUTOR AUTORIZA SAQUE NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO, CÓPIA DAS FATURAS DO CARTÃO DE CRÉDITO, BEM COMO DOS SAQUES REALIZADOS.
CONTRATO VÁLIDO.
DESCONTOS LEGÍTIMOS.
POSSIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO POR MEIO DE LIGAÇÃO TELEFÔNICA.
PARTE AUTORA QUE DEMONSTROU INTERESSE NO PRODUTO E INCLUSIVE NEGOU A OFERTA DE SEGURO PRESTAMISTA, O QUE CONFIRMA SEU DISCERNIMENTO ACERCA DO AJUSTE.
SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA PAULISTA.
PRECEDENTE.
RECURSO NÃO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar -
09/06/2025 14:26
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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07/06/2025 13:00
Acórdão registrado
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07/06/2025 11:44
Julgado virtualmente
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04/06/2025 22:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
31/01/2025 00:00
Publicado em
-
30/01/2025 00:00
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 09:24
Conclusos para decisão
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28/01/2025 18:19
Distribuído por sorteio
-
28/01/2025 00:00
Publicado em
-
23/01/2025 16:22
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
23/01/2025 14:54
Processo Cadastrado
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23/01/2025 11:00
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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