18/07/2025 15:58

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:58

Baixa Definitiva
18/07/2025 15:36

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003903-07.2024.8.26.0577 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São José dos Campos - Apelante: Tainara dos Santos Campos (Justiça Gratuita) - Apelado: Omni S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA AUTORA - NÃO ACOLHIMENTO - TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA, CONSIDERANDO A TAXA MÉDIA PRATICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA CONTRATOS DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO NO PERÍODO (JAN/2023) - TAXA QUE FOI PREVIAMENTE INFORMADA À MUTUÁRIA - MERA COMPARAÇÃO COM A MÉDIA DE MERCADO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA, ISOLADAMENTE, JUSTIFICAR A REVISÃO DO CONTRATO - TARIFAS ADMINISTRATIVAS (CADASTRO, ASSISTÊNCIA E SEGURO PRESTAMISTA) - LEGALIDADE DA COBRANÇA IN CASU - TARIFA DE CADASTRO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RELAÇÃO ANTERIOR ENTRE AS PARTES - COBRANÇA LEGÍTIMA - SÚMULA 566 DO E.

STJ - ASSISTÊNCIA 24 HORAS - OPÇÃO QUANTO À CONTRATAÇÃO NO CONTRATO E QUE GARANTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EMERGENCIAIS PARA VEÍCULO NO PERÍODO CONTRATADO - COBRANÇA LEGÍTIMA - CONTRATAÇÃO DO SEGURO EM INSTRUMENTO APARTADO QUE ELIDE A ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE E VENDA CASADA - PRECEDENTES DESTA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - AUTORA QUE, INCLUSIVE, NÃO SE DESINCUMBIU EM COMPROVAR A OBRIGATORIEDADE DO SEGURO PARA A OBTENÇÃO DO FINANCIAMENTO (ART. 373, I, DO CPC) - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS MAJORADOS - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jean Carlos Rocha (OAB: 434164/SP) - Tassia de Tarso da Silva Franco (OAB: 434831/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
10/06/2025 17:00

Acórdão registrado
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:02

Julgado virtualmente
09/06/2025 19:04

Julgamento Virtual Iniciado
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
19/11/2024 17:07

Distribuído por sorteio
18/11/2024 00:00

Publicado em
12/11/2024 18:03

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
12/11/2024 16:39

Processo Cadastrado
12/11/2024 12:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
12/11/2024 10:17

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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