22/07/2025 09:56

Expedição de Certidão.
22/07/2025 09:56

Baixa Definitiva
22/07/2025 09:47

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 15:50

Prazo
17/06/2025 11:02

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003954-07.2024.8.26.0322 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Aparecida Lopes de Almeida Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) JORGE TOSTA - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE JUROS BANCÁRIOS C.C.

RESTITUIÇÃO DE VALORES - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO - SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS - INSURGÊNCIA DA AUTORA - ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PRATICADA - REJEIÇÃO - PREVISÃO CONTRATUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS DE 6,50% A.M.

E 6,72% A.M.

A TÍTULO DE CUSTO EFETIVO TOTAL, QUE NÃO SE MOSTRA ABUSIVA FRENTE À TAXA MÉDIA APLICADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL PARA EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO NO PERÍODO (5,56% A.M.) - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO - PRECEDENTES DESTA C. 23ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO - ABUSIVIDADE NÃO EVIDENCIADA NO CASO CONCRETO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Graciele Brasil Nunes da Silva (OAB: 371922/SP) - Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG) - 3º andar
10/06/2025 17:00

Acórdão registrado
10/06/2025 15:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 15:01

Julgado virtualmente
09/06/2025 18:49

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 00:00

Conclusos para decisão
06/11/2024 09:25

Conclusos para decisão
05/11/2024 18:12

Distribuído por sorteio
04/11/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/10/2024 16:48

Processo Cadastrado
29/10/2024 16:40

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/10/2024 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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