23/07/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 03:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 03:46

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 16:53

Prazo
17/06/2025 13:16

Expedição de Certidão.
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000775-76.2024.8.26.0286 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itu - Apte/Apdo: Banco do Brasil S/A - Apdo/Apte: Marco Antonio de Oliveira (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Emílio Migliano Neto - Deram provimento ao recurso do banco réu e negaram provimento ao recurso do autor.

V.U. - APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES.

SENTENÇA EXTRA PETITA.

RECONHECIMENTO DA NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA POR EXTRAPOLAÇÃO DOS LIMITES DO PEDIDO.

RESTITUIÇÃO DE VALORES E ABSTENÇÃO DE DESCONTOS NÃO POSTULADAS PELO AUTOR.

NULIDADE RECONHECIDA.

CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO INVIÁVEL.

AUSÊNCIA DE RECUSA DO CREDOR.

PRETENSÃO DE PAGAMENTO PARCELADO, SEM JUROS E CORREÇÃO, SEM AMPARO LEGAL.

RELAÇÃO CONTRATUAL COMPROVADA.

LEGALIDADE DOS ENCARGOS COBRADOS.

INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

IMPOSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA.

SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA.

RECURSO DO BANCO PROVIDO.

RECURSO DO AUTOR NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP) - Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP) - Priscila dos Santos Estima (OAB: 318118/SP) - Celso Euripedes Silva Junior (OAB: 302449/SP) - 3º andar
09/06/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/06/2025 13:00

Acórdão registrado
07/06/2025 11:44

Julgado virtualmente
04/06/2025 22:12

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:18

Conclusos para decisão
25/02/2025 14:38

Distribuído por sorteio
19/02/2025 00:00

Publicado em
14/02/2025 18:29

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
14/02/2025 18:20

Processo Cadastrado
14/02/2025 13:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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