23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Thaís Malisse Breschi (OAB 439940/SP) Processo 1500099-71.2023.8.26.0168 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CAÍQUE QUEIROZ DIAS - Ciente da resposta à acusação de fls. 70/76.

Não vislumbro hipótese autorizadora de absolvição sumária, na forma do que dispõe o art. 397 do Código de Processo Penal.

De rigor o prosseguimento do feito, com a produção de provas, sob o crivo do contraditório, para melhor aquilatar as razões defensivas.

Para audiência de instrução, debates e julgamento designo o dia 14 de Setembro de 2023 as 13h30min, a ser realizada de forma telepresencial (Ferramenta Microsoft Teams), cujo acesso se dará por meio de convite, a ser encaminhado por e-mail ou aplicativo WhatsApp das partes, advogados e testemunhas, juntamente com roteiro e advertências sobre a audiência virtual.

Caso as partes não concordem com a realização da audiência telepresencial poderão informar nos autos, devendo comparecer pessoalmente em juízo.

A audiência virtual também poderá ser acessada pelo Qr Code impresso ao final desde documento.

Neste caso basta apontar a câmera do celular para o código ou através de aplicativos que façam a leitura do Qr Code.

Intimem-se as testemunha(s) e o advogado, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagá-los acerca de um endereço de e-mail e/ou número de telefone celular, através do qual será encaminhado o convite para acesso ao ambiente virtual da audiência e roteiro dos procedimentos necessários, caso não desejem acessar a audiência através do Qr Code ou link (ambos constantes nesta decisão).

Caso o advogado seja intimado através do D.J.E deverá, no prazo de 03 dias, informar nos autos um endereço de e-mail ou número de telefone celular, a fim de que seja encaminhado o convide para acesso a audiência, sendo facultado o acesso através do Qr Code ou link constante nesta decisão, devendo informar nos autos.

Caso as testemunhas não compareçam ao ato, poderão sofrer as sanções dos artigos 218 e 219 do Código de Processo Penal, que em síntese dizem que a ausência injustificada acarretará, além da condução coercitiva, a imposição de pena de multa no valor de 01 a 10 salários mínimos.

Intime-se o réu, devendo o Sr.

Oficial de Justiça indagá-lo acerca de um endereço de e-mail e/ou número de telefone celular, através do qual será encaminhado o convite para acesso ao ambiente virtual da audiência e roteiro dos procedimentos necessários, caso não deseje acessar a audiência através do Qr Code ou link (ambos constantes nesta decisão).

Diante do pedido expresso da DD Defensora (fls. 76) a partir desta data sua intimação dar-se-á pelo DJE.

Anote-se.

Cópia desta decisão servirá de mandado de intimação.
21/08/2023 12:49

Conclusos para decisão
21/08/2023 09:32

Conclusos para despacho
18/08/2023 21:02

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/08/2023 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2023 12:59

Juntada de Mandado
21/07/2023 15:54

Expedição de Mandado.
21/07/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 13:50

Juntada de Ofício
21/07/2023 12:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 12:52

Juntada de Mandado
01/06/2023 09:00

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:29

Expedição de Mandado.
29/05/2023 16:28

Expedição de Ofício.
29/05/2023 14:34

Evoluída a classe de 279 para 283
11/05/2023 22:51

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
11/05/2023 15:09

Conclusos para despacho
11/05/2023 14:49

Conclusos para despacho
10/05/2023 17:22

Juntada de Petição de Denúncia
10/05/2023 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 11:20

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:20

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:44

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/05/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 10:18

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 11:24

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:37

Conclusos para despacho
03/05/2023 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:53

Expedição de Certidão.
03/05/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:34

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 09:24

Expedição de Certidão.
05/04/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 08:20

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:32

Expedição de Certidão.
28/02/2023 10:32

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2023 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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