TJSP - 0002465-62.2021.8.26.0481

1ª instância - 01 Cumulativa de Presidente Epitacio

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDNALDO CICERO DOS SANTOS SILVA

CPF *67.***.*82-76

Advogados

EDERSON DE SOUZA

OAB: 343278/SP

CPF *84.***.*67-81

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 25/09/2023 14:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/09/2023 14:07

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/09/2023 14:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:30

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/09/2023 14:13

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 17:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 02:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ederson de Souza (OAB 343278/SP) Processo 0002465-62.2021.8.26.0481 - Execução da Pena - Exectdo: Ednaldo Cícero dos Santos Silva - Diante do cumprimento integral da pena imposta, acolho a manifestação ministerial para julgar EXTINTA A PUNIBILIDADE do sentenciado Ednaldo Cícero dos Santos Silva com relação à PENA CORPORAL imposta pelo processo de conhecimento nº 0000159-77.2017.8.26.0573 da 2ª Vara Criminal Criminal da Comarca de Foro de Botucatu.

    Em razão da preclusão lógica, não remanescendo às partes qualquer interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, desnecessária sua certificação. 1- Atualize-se o histórico de partes. 2- Comunique-se, por ofício único (modelo 500669), ao: 2.1- IIRGD; 2.2- TRE, consignando expressamente a PENA DE MULTA foi extinta pelo pagamento junto ao processo de condenação (fls. 77), para fins do disposto no artigo 15, inciso III, da CF/88, conforme dispõe o art. 550, § 1º, das NSCGJ; 2.3- Juízo de conhecimento; 2.4- Ao local de prestação de serviços; 2.5- À autoridade policial, caso haja imposição de limitação de final de semana. 3- Intime-se o executado, por CARTA. 4- Após, arquivem-se os autos (movimentação 61615).

  • 22/08/2023 05:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 18:53

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 04/08/2023 10:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/08/2023 17:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/08/2023 10:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 10:18

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 10:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/08/2023 10:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 09:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/08/2023 09:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/07/2023 12:57

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/06/2023 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 30/05/2023 13:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 09:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 11:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 11:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/02/2023 10:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/01/2023 09:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/01/2023 14:02

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/11/2022 11:37

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 09:46

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 09:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/10/2022 09:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2022 16:36

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/09/2022 15:08

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 06/09/2022 05:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2022 10:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/09/2022 10:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2022 09:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/08/2022 17:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/08/2022 13:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/08/2022 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 10:18

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/05/2022 10:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/05/2022 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2022 00:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/04/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 16:47

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/04/2022 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/04/2022 13:55

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/04/2022 08:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 05/04/2022 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/04/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2022 11:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2022 13:16

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 31/01/2022 13:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2022 13:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/01/2022 13:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 13:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/01/2022 12:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/01/2022 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/12/2021 09:07

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/12/2021 16:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/12/2021 15:45

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/12/2021 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 15:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 09/12/2021 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/11/2021 18:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/10/2021 11:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/10/2021 14:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/10/2021 13:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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