08/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 16:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:59

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 08:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1004116-76.2025.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Auxílio-Alimentação - Matheus Rennó -

Vistos. 1 - Manifeste-se o vencedor em 30 dias.

No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. 2 - Para eventual execução da obrigação de fazer/pagar, deverá a parte vencedora proceder ao cadastramento do incidente de cumprimento de sentença nos termos do art.1286, § 2º e 3º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, observando-se que tal procedimento deverá se dar por meio do Portal e-SAJ da seguinte forma: selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau"; categoria "Execução de Sentença" e selecionar a "Classe" CONFORME O CASO: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisório de Sentença, anexando demonstrativo de débito atualizado. 3 - Consigne-se que eventual renúncia ao crédito que supere o limite para recebimento pela sistemática do RPV, deverá a parte autora manifestar-se nos autos do incidente instaurado, em igual prazo, juntando inclusive instrumento de mandato com poderes para renunciar a direitos. 4 - Na hipótese de instauração de incidente próprio de execução, arquive-se definitivamente este processo (fase de conhecimento), utilizando a movimentação código 61615, prosseguindo-se naquele incidente. - ADV: JONATAS LUCAS SILVESTRE PINTO (OAB 404119/SP)
16/06/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:05

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
13/06/2025 11:27

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:27

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/06/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 08:03

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 22:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 09:43

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:42

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 13:32

Julgada Procedente a Ação
31/03/2025 09:57

Conclusos para julgamento
03/03/2025 17:35

Juntada de Petição de Réplica
01/03/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2025 22:02

Juntada de Petição de contestação
22/02/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:45

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 15:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
19/02/2025 15:20

Conclusos para decisão
13/02/2025 14:57

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2025

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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