17/06/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0000990-67.2022.8.26.0471/01 - Requisição de Pequeno Valor - Dívida Ativa - Fabio Ribeiro Lima - Tendo em vista o pagamento noticiado pela entidade devedora, JULGO EXTINTA a execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Como não há interesse recursal, o transito em julgado é imediato, certifique-se e, ato contínuo, EXPEÇA-SE imediatamente o mandado de levamento dos valores, desde que apresentado o formulário MLE.

Ciência à Fazenda.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. - ADV: FABIO RIBEIRO LIMA (OAB 366336/SP)
16/06/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:30

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito
04/06/2025 09:58

Conclusos para julgamento
14/05/2025 15:13

Expedição de Certidão.
14/05/2025 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 22:49

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 10:06

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 11:53

Conclusos para despacho
04/11/2024 14:59

Incidente Processual Instaurado
02/11/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2024 10:28

Conclusos para decisão
19/11/2023 05:54

Suspensão do Prazo
20/10/2023 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
11/10/2023 05:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2023 13:19

Proferidas outras decisões não especificadas
06/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
12/07/2023 14:55

Recebidos os autos da Contadoria
12/07/2023 14:55

Realizada Informação da Contadoria
04/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Contadoria) para destino
04/05/2023 11:22

Expedição de Certidão.
31/03/2023 06:04

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2023 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2023 09:24

Conclusos para decisão
10/02/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2022 05:50

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2022 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/12/2022 15:24

Ato ordinatório
02/09/2022 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2022 02:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2022 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2022 16:00

Expedição de Certidão.
14/07/2022 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2022 16:10

Conclusos para decisão
24/06/2022 14:19

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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