17/06/2025 13:08

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1000540-25.2025.8.26.0238 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Rodrigo da Silva - - Katia Bibiano de Camargo - Isto posto, nos termos do artigo 487, I do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Bruno Duarte Dantas em desfavor do Departamento Estadual de Transito.

Sem condenação em sucumbência, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/1995.

P.I.C - ADV: FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP), FELIPE ARAUJO DE OLIVEIRA (OAB 383016/SP)
10/06/2025 10:55

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:31

Julgada improcedente a ação
23/05/2025 08:51

Conclusos para julgamento
23/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
06/05/2025 08:59

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 16:23

Conclusos para decisão
28/04/2025 16:19

Expedição de Certidão.
26/03/2025 23:45

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 15:54

Juntada de Petição de contestação
15/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:30

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/03/2025 01:46

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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