11/03/2025 13:26

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 13:25

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:14

Baixa Definitiva
11/03/2025 12:14

Expedição de Certidão.
19/12/2024 02:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2024 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/12/2024 23:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 20:01

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 00:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2024 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/09/2024 08:22

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:25

Conclusos para decisão
11/09/2024 00:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/09/2024 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/09/2024 11:27

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:25

Processo Reativado
29/07/2024 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 03:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/07/2024 00:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 09:49

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/05/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 16:20

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 16:20

Expedição de Certidão.
03/05/2024 16:15

Baixa Definitiva
03/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2024 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 14:41

Homologada a Transação
08/04/2024 11:19

Conclusos para despacho
03/04/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:13

Conclusos para decisão
28/02/2024 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 02:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2024 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/02/2024 12:35

Determinada a emenda à inicial
01/02/2024 09:58

Conclusos para despacho
04/12/2023 15:56

Conclusos para decisão
02/12/2023 05:28

Juntada de Petição de Réplica
28/11/2023 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 02:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/11/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/11/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 21:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 16:50

Juntada de Petição de contestação
23/10/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 02:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2023 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2023 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 10:35

Conclusos para decisão
10/10/2023 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/10/2023 07:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/09/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 11:02

Expedição de Certidão.
21/09/2023 16:42

Expedição de Carta.
21/09/2023 16:41

Expedição de Carta.
20/09/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023 14:50

Concedida a Medida Liminar
14/09/2023 11:27

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 03:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Danilo Calhado Rodrigues (OAB 246664/SP) Processo 1014876-64.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Joelma Aparecida Moreira - Vistos O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (I) natureza e objeto discutidos; (II) dispensa da atuação da Defensoria.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, e/ou comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda (COMPLETA) apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção.

Intime-se
21/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/08/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 11:25

Conclusos para despacho
17/08/2023 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1028119-06.2014.8.26.0602

Reinaldo Lourenco Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Aurelio Reze

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 1001339-70.2023.8.26.0066

Condominio Portal Quinta Flor de Cerejei...

Vinicius Goncalves da Silva

Advogado: Davi Ribas Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/02/2023 19:30

Exibir Processo

Processo nº 1028119-06.2014.8.26.0602

Reinaldo Lourenco Sampaio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Marcio Aurelio Reze

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/11/2014 11:21

Exibir Processo

Processo nº 1002614-69.2021.8.26.0019

Suellen Luana Caldas Silva

Marta Maria Rodrigues

Advogado: Bruna Furlan Gallo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/03/2021 16:46

Exibir Processo

Processo nº 0003098-54.2019.8.26.0704

Leny Everson Martins do Carmo Oliveira

Suzana Braz Calori

Advogado: Marlene Ferreira Ventura da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2018 17:03

Exibir Processo