29/08/2025 05:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1031166-77.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Solange Valdete da Silva Ramos - Banco Pan S/A - Alegada a falsidade da assinatura digital, cessa a fé do instrumento particular (CPC, 428, I), cabendo o ônus da prova da veracidade à parte que produziu o documento (CPC, art 429, II).

Havendo a necessidade de perícia documentoscópica nomeio o perito RICHARD RETT, que cumprirá o encargo escrupulosamente, independentemente de termo de compromisso.

O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado para dar início aos trabalhos.

As partes, no prazo comum de quinze dias, poderão indicar assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e formular quesitos.A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Após a apresentação dos quesitos, intime-se o perito para que manifeste concordância com a nomeação (no prazo de cinco dias) e para que, em aceitando, apresente proposta de honorários.

Havendo escusa, retornem os autos conclusos para nova nomeação de perito.Em caso de concordância, intimem-se as partes para que no prazo comum de cinco dias, querendo, manifestem-se sobre a proposta de honorários.

Se ocorrer oposição quanto ao valor da proposta de honorários, intime-se o perito para que se manifeste a respeito em cinco dias, tornando os autos conclusos a seguir para arbitramento.Caso não haja oposição ao valor dos honorários, homologo desde logo o valor da proposta, fixando a quantia no montante apresentado pelo perito; nesta hipótese, a seguir intime-se a requerida para que providencie o depósito do montante no prazo de dez dias.

De fato, conforme o Tema 1.061 do Superior Tribunal de Justiça, Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II).

Daí decorre também o ônus de custear a prova: Custeio da prova pericial, quando impugnada a autenticidade do documento é da parte que o produziu (TJSP; Agravo de Instrumento 2384282-24.2024.8.26.0000; Relator (a):Francisco Giaquinto; Órgão Julgador: 13ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Carlos -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/02/2025; Data de Registro: 18/02/2025).

Feito o depósito, comunique-se o perito (por correio eletrônico) para que sejam iniciados os trabalhos Apresentado o laudo, intimem-se as partes para que no prazo comum de quinze dias se manifestem sobre o resultado, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos.

Via digitalmente assinada desta decisão servirá como ofício de comunicação ao perito (devendo o correio eletrônico ser remetido com senha para acesso ao processo digital). - ADV: CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
25/08/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 16:25

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 13:25

Conclusos para despacho
16/07/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 18:12

Conclusos para despacho
24/06/2025 16:36

Juntada de Petição de Réplica
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1031166-77.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Obrigações - Solange Valdete da Silva Ramos - Banco Pan S/A - Diga o autor em réplica à contestação de fls. 84 e seguintes, nos termos do artigo 351 do CPC.

A correta classificação do documento quando do peticionamento eletrônico confere mais agilidade ao processamento, cabendo ao advogado cadastrar a petição com o código apropriado: 38028 - Manifestação sobre a Contestação". - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), CARLOS ALBERTO MARTINS JUNIOR (OAB 257601/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
13/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:43

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 08:39

Conclusos para decisão
13/06/2025 08:38

Expedição de Certidão.
27/05/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:58

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:34

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:18

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 15:56

Juntada de Outros documentos
30/03/2025 04:01

Suspensão do Prazo
25/01/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:19

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:55

Juntada de Petição de contestação
19/12/2024 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
17/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:37

Juntada de Decisão
06/12/2024 06:09

Juntada de Certidão
06/12/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 14:21

Expedição de Carta.
05/12/2024 10:43

Expedição de Certidão.
05/12/2024 10:04

Classe retificada de 12154 para 7
05/12/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
04/12/2024 13:36

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
04/12/2024 10:14

Conclusos para decisão
03/12/2024 09:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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