04/07/2025 13:58

Conclusos para julgamento
17/06/2025 02:22

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1001403-94.2025.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Pedro Henrique Santos Silva - HNK BR Indústria de Bebidas Ltda - 1) Cuida-se de embargos de declaração apontando contradição da decisão embargada e o descabimento da suspensão do processo por conta de recurso repetitivo, posto que o processo se trata de ação de declaração de inexigibilidade em razão de o autor nunca ter contratado com a requerida.

Decisão.

Conheço os embargos, porque tempestivos, e os provejo para corrigir a contradição apontada.

De fato, pela exordial verifica-se que o autor requer a declaração da inexigibilidade do débito pelo fato de nunca ter contratado com a requerida, e não em razão da suposta ilegalidade de anotação de dívida prescrita na plataforma Serasa Lima Nome.

Ante o exposto, acolho os declaratórios para determinar o prosseguimento do feito e afastar a suspensão do processo por força do Tema STJ 1264, não aplicável ao caso dos autos. 2) No mais, como a requerida, a quem incumbe o ônus da prova da existência do crédito não se interessou pela produção de provas (fs. 174), tornem-me cls para sentença, quando será apreciada a preliminar de ilegitimidade ativa (fundada na ilegitimidade do empresário individual discutir dívida da empresa) Intime-se. - ADV: ANDRE PERSICANO NARA (OAB 143010/SP), ANNA PAULA MARTIN SAETA (OAB 458701/SP)
16/06/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:25

Embargos de Declaração Não Acolhidos
11/06/2025 14:03

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 09:13

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 18:44

Conclusos para decisão
15/05/2025 20:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 06:16

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:12

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 13:38

Conclusos para decisão
05/05/2025 08:38

Conclusos para despacho
01/05/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 00:56

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
08/04/2025 13:54

Conclusos para despacho
03/04/2025 16:29

Juntada de Petição de Réplica
24/03/2025 15:20

Juntada de Petição de contestação
27/02/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 02:26

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 10:13

Juntada de Certidão
19/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 16:15

Expedição de Carta.
18/02/2025 16:14

Recebida a Petição Inicial
18/02/2025 11:07

Conclusos para decisão
03/02/2025 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2025 14:01

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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