11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1009370-67.2024.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rogerio Rizzatto Albertini - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL -

Vistos.

Conforme o teor da Súmula 385 do Superior Tribunal de Justiça, o devedor que já tiver outros registros desabonadores em cadastro de proteção ao crédito não terá direito a dano moral por inexistência de lesão, ressalvado o direito ao cancelamento do registro.

Compartilhando desse entendimento, com fundamento nos artigos 370, 371, 378 e 401 todos do Código de Processo Civil/2015, determino que se proceda à pesquisa via sistemas SERASAJUD e SCPC, a fim de obter informações quanto a eventuais negativações em relação ao número do CPF/CNPJ da parte autora nos últimos cinco anos, inclusive aquelas porventura já excluídas.

Com a resposta, VIA ATO ORDINATÓRIO, intimem-se as partes para se manifestar.

Intimem-se. - ADV: ALINE CRISTINA PANZA MAINIERI (OAB 153176/SP), ANTONIO MARCOS SPADA (OAB 346456/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2025 14:34

Conclusos para julgamento
16/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 11:46

Juntada de Petição de Réplica
06/11/2024 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 12:16

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
23/10/2024 17:36

Juntada de Petição de contestação
05/10/2024 04:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 04:05

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:43

Expedição de Carta.
25/09/2024 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2024 00:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2024 09:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
21/05/2024 15:43

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
08/05/2024 16:34

Conclusos para despacho
19/04/2024 02:34

Suspensão do Prazo
13/03/2024 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 14:55

Expedição de Certidão.
06/03/2024 14:54

Evoluída a classe de 12134 para 7
05/03/2024 23:43

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 09:04

Proferidas outras decisões não especificadas
04/03/2024 15:46

Conclusos para decisão
01/03/2024 15:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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