10/07/2025 12:15

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 01:01

Não confirmada a citação eletrônica
30/06/2025 21:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 16:14

Expedição de Mandado.
30/06/2025 09:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 06:47

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 20:21

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:17

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:17

Recebida a Petição Inicial
26/06/2025 15:29

Conclusos para decisão
26/06/2025 12:58

Conclusos para despacho
23/06/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1013159-13.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Ricardo de Padua Souza Menezes -

Vistos.

Nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo", desde que, nos termos do § 3º, não haja perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão.

Estando ausente um dos requisitos, não será concedida a tutela de urgência pleiteada.

In casu, não se verifica a probabilidade do direito da parte autora em sede de cognição sumária.

Isso porque, da análise dos documentos apresentados nos autos e das alegações da parte autora, verifica-se que o contrato foi encerrado em 30 de setembro de 2022, mas o boleto protestado corresponde a abril de 2022.

Assim, é necessário o estabelecimento do contraditório e da ampla defesa para apurar com cautela os fatos relatados no feito.

Nada impede que a parte autora faça novo pedido de concessão de liminar no decorrer do feito.

Mostrando-se prematura a medida solicitada pela parte autora, INDEFIRO o pedido de liminar.

Recebo a petição de páginas 50/56 como emenda à inicial para o fim de excluir do polo passivo da presente demanda a empresa IBE - INSTITUTO DE EDUCAÇÃO EXECUTIVA e incluir a empresa IBE BUSINESS EDUCATION DE SÃO PAULO LTDA, conforme item b.

Após, tornem conclusos para determinação da citação.

Int. - ADV: RICARDO ANTUNES SILVA (OAB 425464/SP), LARISSA SANTOS DE SOUSA (OAB 441605/SP)
18/06/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 20:37

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 12:52

Conclusos para decisão
17/06/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 05:01

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:51

Conclusos para decisão
13/06/2025 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 16:58

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 10:09

Conclusos para decisão
11/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:52

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 14:58

Conclusos para decisão
21/05/2025 20:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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