18/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1015810-16.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Brenda Loren Dadalte Franca - Mercado Pago Instituição de Pagamento Ltda - Trata-se de ação de inexigibilidade de débito cumulada com pedido de condenação por danos morais.

Compulsando os autos, verifico que o requerido informou que a autora, cadastrada na plataforma cibernética da ré, após realizar compras de produtos, este formam entregues no endereço endereço indicado na petição inicial (p. 75).

A autora, por sua vez, questionou o sistema de assinatura do requerido, como também aduziu que os documentos fornecidos pela requerida possuem natureza unilateral e não são aptos a comprovar a legalidade dos débitos exigidos.

Assim, para melhor deslinde da controvérsia, intime-se a parte requerida para esclarecer se dispõe de comprovante de entrega de produtos informados nas páginas 76/81, providenciando a juntada deles, se assim entender, nos autos, no prazo de 05 dias.

Com a juntada de documentos pela requerida, no prazo de 05 dias, a parte autora deverá se manifestar acerca da documentação, inclusive quanto às datas constantes em comprovantes e às negociações impugnadas na petição inicial.

Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), ANDRE CAVICHIO DA SILVA (OAB 336049/SP), MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP)
10/06/2025 12:01

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:58

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 11:14

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:14

Conclusos para julgamento
03/02/2025 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 18:34

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2025 06:34:29, 2ª Vara Cível.
29/01/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 18:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/01/2025 06:30:00, 2ª Vara Cível.
19/12/2024 01:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/12/2024 09:47

Conclusos para decisão
13/12/2024 18:25

Conclusos para despacho
24/09/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:55

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 10:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/06/2024 10:17

Juntada de Outros documentos
29/05/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 09:02

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
18/04/2024 22:35

Suspensão do Prazo
22/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Réplica
28/02/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 09:05

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 13:04

Conclusos para despacho
04/02/2024 21:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/01/2024 14:47

Juntada de Petição de contestação
29/01/2024 05:10

Juntada de Certidão
24/01/2024 17:31

Expedição de Carta.
15/01/2024 06:22

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 09:24

Recebida a Petição Inicial
11/01/2024 12:02

Conclusos para decisão
11/01/2024 12:01

Conclusos para despacho
05/09/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 03:03

Suspensão do Prazo
11/08/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 15:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2023 09:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/03/2023 16:35

Conclusos para decisão
29/03/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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