21/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0012898-60.2023.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Manuela de Tomasi Viegas -

Vistos. 1.-Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., nestes autos de Requisição de Pequeno Valor, promovido por Manuela de Tomasi Viegas contra a FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO. 2.-Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos comunicando-se à DEPRE, ficando dispensada essa comunicação à DEPRE caso se trate de requisição de OPV, nos termos da Portaria nº 10.213/2023. - ADV: MANUELA DE TOMASI VIEGAS (OAB 107972/RS)
10/06/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
09/06/2025 11:26

Conclusos para julgamento
09/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 15:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/05/2025 15:36

Juntada de Outros documentos
23/04/2025 12:03

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 07:08

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:03

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 12:53

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado
21/03/2025 14:33

Conclusos para decisão
20/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 09:34

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 02:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2025 17:03

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
05/03/2025 15:48

Conclusos para decisão
02/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 09:41

Expedição de Certidão.
17/01/2025 09:41

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
07/01/2025 16:59

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:59

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
07/01/2025 14:53

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
19/12/2024 07:19

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 17:21

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
17/12/2024 12:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 10:44

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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