TJSP - 0017778-16.2019.8.26.0196

1ª instância - Juri/Exec./Inf.juv. de Franca

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO MAXSUEL DE PAULA

Advogados

MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA

OAB: 266726/SP

CPF *40.***.*16-70

FREDERIC LEIME DE ALCANTARA

OAB: 458723/SP

CPF *04.***.*58-10

ESDRAS LOVO

OAB: 175997/SP

CPF *71.***.*67-33

ANDREIA MARIA RIBEIRO SILVA

OAB: 277405/SP

CPF *49.***.*86-04

LETICIA MACHEL LOVO

OAB: 359497/SP

CPF *94.***.*91-26

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 02:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0017778-16.2019.8.26.0196 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Ricardo Maxsuel de Paula - Julgo extinta a punibilidade do(a) sentenciado(a) Ricardo Maxsuel de Paula com relação à pena acompanhada nestes autos, tendo em vista seu integral cumprimento. - ADV: ESDRAS LOVO (OAB 175997/SP), MATHEUS DONIZETE REZENDE CALDEIRA (OAB 266726/SP)

  • 16/06/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/06/2025 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2025 09:00

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 16/06/2025 08:20

    Conclusos para julgamento

  • 13/06/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 17:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/06/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2025 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2025 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2025 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2025 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2025 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 08:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2025 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2025 22:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2025 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2025 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2025 06:23

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2025 17:14

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2025 14:32

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2025 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2025 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 09/01/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 01:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 11:23

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 08:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2024 23:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 11:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 10:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2024 16:43

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 11:07

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2024 09:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2024 15:48

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 11:02

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2024 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 04:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2024 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/07/2024 11:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/07/2024 13:59

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2024 10:47

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/06/2024 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/06/2024 11:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2024 13:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2024 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2024 14:16

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2024 01:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2024 20:52

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 10:40

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2024 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 09:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2024 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 20:14

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2024 08:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2024 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/01/2024 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2024 10:11

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2023 13:32

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 02:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2023 06:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2023 21:40

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 08:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:48

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 29/09/2023 01:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2023 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2023 09:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 03:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2023 13:15

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 09:58

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 05:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 13:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 11:12

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 17:28

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 10:09

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:39

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2023 08:47

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2023 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 20:27

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 05:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 10:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2023 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 07:59

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2023 13:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2023 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2022 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 13:59

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2022 10:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2022 09:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2022 19:32

    Conclusos para julgamento

  • 08/11/2022 13:48

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2022 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:36

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2022 02:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2022 10:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2022 09:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2022 10:35

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2022 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2022 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2022 17:42

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2022 14:15

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2022 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2020 03:24

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2020 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 12/06/2020 10:17

    Ato ordinatório

  • 01/06/2020 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2020 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:00

    Expedição de Ofício.

  • 13/04/2020 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2020 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/01/2020 11:40

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2019 12:31

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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