30/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
30/07/2025 16:43

Ato ordinatório
28/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
23/06/2025 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1016537-21.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Readaptação - Luciana Bergonzini Manso Torres -

Vistos.

Não há preliminares a dirimir, nulidades a decretar ou irregularidades a sanar com o que declaro saneado o processo.

Determino a produção de perícia médica, oficiando-se ao IMESC para sua realização, para apurar se foi ou não correta a cessação da readaptação.

Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a formulação de quesitos no prazo de quinze dias.

Formulo os seguintes quesitos: Quais foram as causas da concessão da readaptação à parte autora? Por qual razão foi deliberado que a readaptação concedida poderia cessar? Ao tempo da cessão da readaptação, estava a parte autora em condições de saúde aptas para exercício das funções próprias de seu cargo de origem? Considerando o respondido para os quesitos anteriores, pode-se concluir que as causas afetas à inaptidão da parte autora para as funções do cargo de origem cessaram, sendo correta a volta a essas últimas, ou deveria a parte autora ter sido mantida na condição de readaptada? Anoto que é dever da parte autora instruir os autos com os documentos necessários à avaliação do perito médico, notadamente quanto ao prontuário médico não relativo ao DPME.

Para tanto, fixo prazo de 20 dias para sua juntada por forma a demonstrar se e como se desenvolveu seu tratamento e com que resultados.Anoto que é dever da parte autora instruir os autos com os documentos necessários à avaliação do perito médico, notadamente quanto ao prontuário médico não relativo ao DPME.

Para tanto, fixo prazo de 20 dias para sua juntada por forma a demonstrar se e como se desenvolveu seu tratamento e com que resultados.

Intime-se. - ADV: ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO (OAB 253550/SP)
19/06/2025 03:32

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:46

Expedição de Ofício.
18/06/2025 13:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/06/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 16:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:14

Decisão Interlocutória de Mérito
17/06/2025 15:53

Conclusos para despacho
10/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
22/04/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:27

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 15:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito
27/03/2025 10:16

Juntada de Petição de contestação
19/03/2025 09:52

Conclusos para decisão
17/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
11/03/2025 16:22

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 16:14

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
07/03/2025 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
06/03/2025 15:41

Decisão Interlocutória de Mérito
05/03/2025 14:17

Conclusos para decisão
05/03/2025 14:16

Expedição de Certidão.
03/03/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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