TJSP - 1044147-71.2019.8.26.0053
1ª instância - 14 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/07/2025 12:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 11:05
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
-
21/07/2025 02:02
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 05:01
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
14/07/2025 19:15
Juntada de Petição de Contra-razões
-
11/07/2025 13:51
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 13:51
Expedição de Ofício.
-
11/07/2025 01:24
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 21:20
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 09:29
Ato ordinatório
-
10/07/2025 09:10
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
08/07/2025 05:13
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 12:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:01
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 12:00
Julgada Procedente a Ação
-
06/07/2025 21:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 14:24
Conclusos para julgamento
-
03/07/2025 12:58
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 13:14
Expedição de Certidão.
-
26/06/2025 00:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
25/06/2025 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 14:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:14
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2025 14:38
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:04
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2025 00:00
Intimação
Processo 1044147-71.2019.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Voluntária - Marcelo Souza Pereira - Isto posto, JULGO EXTINTO, sem resolução de mérito, o mandado de segurança impetrado por Marcelo Souza Pereira, com fundamento no art. 485, inciso VI do Código de Processo Civil e, por conseguinte, denego a segurança.
Custas e despesas processuais na forma da Lei.
Descabida a condenação em honorários advocatícios, em vista do que prevê o art. 25 da Lei nº 12.016/09.
Não há reexame necessário.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: M.
FRANCESCHINI SOC IND DE ADVOCACIA (OAB 31316/SP), MARIO ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCESCHINI (OAB 416120/SP) -
20/06/2025 18:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/06/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/06/2025 17:46
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:45
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 17:45
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
16/06/2025 20:09
Reativação de Processo Suspenso
-
06/06/2025 17:24
Conclusos para julgamento
-
06/06/2025 09:03
Conclusos para despacho
-
05/06/2025 16:36
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 22:20
Suspensão do Prazo
-
26/04/2025 04:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2025 04:45
Expedição de Certidão.
-
17/04/2025 12:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2025 03:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/04/2025 14:01
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
15/04/2025 13:59
Conclusos para julgamento
-
02/04/2025 11:10
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 01:52
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 10:54
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2024 12:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:26
Expedição de Certidão.
-
19/09/2024 11:25
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2024 10:35
Conclusos para despacho
-
18/09/2024 10:28
Juntada de Certidão
-
18/02/2024 06:39
Suspensão do Prazo
-
17/12/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
17/12/2023 07:25
Expedição de Certidão.
-
08/12/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/12/2023 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:11
Expedição de Certidão.
-
06/12/2023 17:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
28/10/2023 08:10
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 11:30
Conclusos para decisão
-
24/10/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
23/10/2023 20:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2023 08:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2023 02:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 15:55
Ato ordinatório
-
05/10/2023 14:09
Saneamento da Unidade - Arquivo Provisório
-
15/03/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
15/03/2021 11:30
Expedição de Certidão.
-
09/03/2021 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
09/03/2021 14:31
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/03/2021 13:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2021 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 11:46
Expedição de Certidão.
-
03/03/2021 11:46
Decisão
-
02/03/2021 11:54
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 22:31
Expedição de Certidão.
-
22/02/2021 22:31
Expedição de Certidão.
-
12/02/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
11/02/2021 21:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 21:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2021 21:02
Decisão
-
11/02/2021 15:12
Conclusos para decisão
-
04/02/2021 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2020 02:12
Expedição de Certidão.
-
30/08/2020 02:11
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 12:19
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2020 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 15:05
Expedição de Certidão.
-
29/07/2020 15:04
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2020 09:13
Conclusos para despacho
-
28/07/2020 17:10
Conclusos para despacho
-
25/07/2020 21:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 09:30
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2020 22:14
Suspensão do Prazo
-
06/04/2020 23:50
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 03:16
Suspensão do Prazo
-
03/03/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
03/03/2020 11:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/03/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/03/2020 12:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/02/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 15:57
Expedição de Certidão.
-
05/02/2020 13:48
Decisão
-
04/02/2020 14:00
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 11:28
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2020 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2020 14:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2019 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 12:31
Expedição de Certidão.
-
03/12/2019 12:30
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
-
29/11/2019 18:54
Decisão
-
01/11/2019 22:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2019 17:36
Juntada de Outros documentos
-
03/10/2019 17:35
Juntada de Outros documentos
-
02/10/2019 15:37
Conclusos para julgamento
-
01/10/2019 11:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/09/2019 13:17
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2019 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/09/2019 12:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2019 12:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/09/2019 12:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
16/09/2019 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2019 10:05
Juntada de Mandado
-
16/09/2019 10:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/09/2019 10:05
Juntada de Mandado
-
09/09/2019 20:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 20:24
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 17:51
Expedição de Certidão.
-
09/09/2019 17:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 21:40
Expedição de Certidão.
-
06/09/2019 21:39
Expedição de Certidão.
-
04/09/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2019 11:47
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2019 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 13:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2019 11:47
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2019 11:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2019 16:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 16:03
Expedição de Mandado.
-
29/08/2019 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 14:09
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 13:56
Proferido Despacho
-
29/08/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 11:33
Expedição de Certidão.
-
29/08/2019 11:11
Conclusos para despacho
-
29/08/2019 11:09
Conclusos para despacho
-
28/08/2019 14:34
Decisão
-
26/08/2019 15:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 15:47
Expedição de Certidão.
-
26/08/2019 15:43
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 21
-
26/08/2019 09:39
Conclusos para decisão
-
24/08/2019 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2019 16:51
Não Concedida a Medida Liminar
-
23/08/2019 09:55
Conclusos para decisão
-
23/08/2019 09:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2019 18:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/08/2019
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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