16/06/2025 09:54

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 09:52

Juntada de Outros documentos
16/06/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 0002352-73.2025.8.26.0609 (apensado ao processo 1507545-63.2023.8.26.0609) (processo principal 1507545-63.2023.8.26.0609) - Restituição de Coisas Apreendidas - Ameaça - DENIVALTO COSTA ANJOS - Considerando a manifestação do Ministério Público, que adoto como razão de decidir e o arquivamento dos autos do inquérito policial 1507545-63.2023.8.26.0609, DEFIRO a restituição dos seguintes objetos apreendidos: (i) Pistola marca TAURUS, TJZ81556, calibre 9mm, com 43 projeteis íntegros, acompanhada de carregador extra - LACRE PC 058719; (ii) Pistola marca TAURUS, SMC77408, calibre .40, com 10 projéteis íntegros, acompanhada de carregador extra - LACRE PC 058718 e; (iii) Revolver marca TAURUS, ACM706088, calibre 357, com 10 projéteis íntegros, em bom estado, acompanhado de tambor extra 9mm - LACRE PC 058465. (iv) munições diversas sendo: 02 cal. 38; 01 cal. 12 e 17 cal. .40 - LACRE PC 0031784.

Servirá a presente decisão como ofício, acompanhada do termo de exibição e apreensão de fls. 11/12, à autoridade policial para que providencie a devolução das armas ao proprietário, DENIVALTO COSTA ANJOS, observadas as formalidades legais, comunicando este juízo.

Nada mais havendo, arquivem-se estes autos. - ADV: ALICIANA ANJOS DOS SANTOS (OAB 388029/SP)
10/06/2025 12:07

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
09/06/2025 16:11

Conclusos para decisão
21/05/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:45

Expedição de Certidão.
21/05/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2025 13:43

Apensado ao processo
21/05/2025 13:42

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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