18/07/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
18/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
17/07/2025 13:23

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 14:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
11/07/2025 02:25

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1003181-88.2023.8.26.0453 - Ação Civil Pública - Improbidade administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE REGINÓPOLIS - Ronaldo da Silva Correa - - Leonardo Barboza - - Patrício dos Santos - - Renilda Monitor Veloso Dias - Sobre as razões de apelação apresentadas pela requerente, vista dos autos aos requeridos para manifestarem-se, em 15 dias, em contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões, ou decorrido o prazo para apresentá-las, dê-se vista ao Ministério Público e, após, os autos serão remetidos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), DIEGO DORETTO (OAB 317776/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP), GIOVANI GOMES DE MORAES (OAB 319756/SP), ANTONIO LOPES MARQUES (OAB 367595/SP)
16/06/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 08:53

Expedição de Certidão.
16/06/2025 08:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/06/2025 09:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
30/05/2025 12:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 15:52

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:51

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:39

Julgada improcedente a ação
24/03/2025 09:28

Conclusos para julgamento
21/03/2025 14:53

Juntada de Petição de parecer
12/03/2025 15:42

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:29

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
10/12/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 16:38

Expedição de Certidão.
06/12/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 15:08

Conclusos para despacho
06/12/2024 14:30

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 13:02

Conclusos para despacho
04/12/2024 08:59

Expedição de Certidão.
29/11/2024 12:26

Juntada de Petição de Alegações finais
22/11/2024 01:42

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 15:13

Expedição de Certidão.
19/11/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
13/11/2024 13:52

Conclusos para despacho
08/11/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:01

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 05:01:01, 1ª Vara.
05/11/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
25/09/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 08:08

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 08:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 08:43

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 18:41

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 08:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/09/2024 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 16:39

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:37

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:35

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:34

Expedição de Mandado.
12/09/2024 16:26

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 13:54

Conclusos para despacho
11/09/2024 07:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 14:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 09:09

Audiência de instrução realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 02:00:00, 1ª Vara.
05/09/2024 13:31

Conclusos para decisão
02/09/2024 12:35

Expedição de Certidão.
27/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 17:11

Expedição de Certidão.
22/08/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 15:17

Conclusos para despacho
16/08/2024 15:34

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 12:58

Expedição de Certidão.
22/07/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 16:41

Expedição de Certidão.
19/07/2024 16:41

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2024 13:35

Conclusos para decisão
11/07/2024 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
03/07/2024 12:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 10:12

Expedição de Certidão.
28/06/2024 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2024 10:35

Expedição de Certidão.
06/06/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 15:28

Expedição de Certidão.
05/06/2024 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2024 14:25

Conclusos para decisão
20/05/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 09:02

Expedição de Certidão.
14/05/2024 09:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2024 09:56

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 13:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2024 22:01

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 12:22

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 10:59

Expedição de Certidão.
01/02/2024 10:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/02/2024 10:30

Juntada de Mandado
25/01/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2024 14:37

Juntada de Mandado
25/01/2024 09:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/01/2024 00:19

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 10:56

Expedição de Certidão.
22/01/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/01/2024 10:53

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:48

Expedição de Mandado.
22/01/2024 10:46

Expedição de Certidão.
17/01/2024 17:37

Não Concedida a Medida Liminar
17/01/2024 10:49

Conclusos para decisão
15/01/2024 11:50

Conclusos para decisão
12/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 09:30

Expedição de Certidão.
08/01/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 10:30

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:25

Classe retificada de 7 para 65
19/12/2023 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
19/12/2023 00:25

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 09:14

Conclusos para despacho
15/12/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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