23/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:14

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 18:37

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 15:59

Conclusos para despacho
15/07/2025 05:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 10:19

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:24

Conclusos para despacho
26/06/2025 10:23

Audiência preliminar designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 01:40:00, 1ª Vara Criminal.
17/06/2025 19:54

Juntada de Petição de Denúncia
17/06/2025 14:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:39

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:39

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 12:03

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 11:35

Conclusos para despacho
11/06/2025 00:00

Intimação

Processo 1500259-48.2024.8.26.0011 - Inquérito Policial - Contravenções Penais - MAMADU BUBACAR DA SILVA BALDE - Vistos etc.

Preliminarmente, antes de apreciar a denúncia oferecida, verifica-se dos autos que o presente feito foi distribuído inicialmente na competência Criminal pela delegacia, no entanto, a denúncia imputa do acusado delito(s) cuja(s) pena(s) máxima(s) pertence(m) a competência do Juizado Especial Criminal, nos termos do artigo 61, da Lei nº 9.099/95.

Dessa forma, redistribuam-se os autos ao Juizado Especial Criminal.

Encaminhem-se os autos ao Distribuidor local, devendo constar Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo, Réu: MAMADU BUBACAR DA SILVA BALDE.

Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.

Int.

São Paulo, data supra. - ADV: FABIO HENRIQUE RIBEIRO LEITE (OAB 193003/SP)
10/06/2025 11:42

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:26

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 09:26

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/06/2025 09:24

Classe retificada de 279 para 10944
10/06/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 08:55

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
05/06/2025 12:23

Juntada de Petição de Denúncia
27/05/2025 10:14

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 10:12

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2025 01:15

Suspensão do Prazo
08/04/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:13

Expedição de Mandado.
07/04/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 03:22

Conclusos para despacho
02/04/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 12:33

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:47

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:16

Expedição de Certidão.
02/12/2024 00:00

Realizada Transação Penal
29/11/2024 10:51

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 04:14

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 08:15

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 18:18

Conclusos para despacho
27/11/2024 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 17:03

Expedição de Mandado.
03/10/2024 08:02

Expedição de Certidão.
03/10/2024 08:01

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 17:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 17:57

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/12/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
01/10/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:29

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 15:28

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 18:04

Expedição de Certidão.
20/09/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2024 10:09

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 14:48

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2024 13:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:44

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 15:24

Expedição de Certidão.
17/04/2024 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:42

Expedição de Certidão.
15/04/2024 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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